Defensores públicos federais do Piauí se reúnem com senador para pedir apoio à PEC 04/14

Representantes da DPU/PI foram recebidos na manhã desta quarta-feira (16) pelo senador Wellington Dias (PT/PI) para tratar da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 04/2014) que determina prazo de oito anos para União, Estados e o Distrito Federal terem defensores públicos em todas as unidades jurisdicionais do país, viabilizando o acesso à justiça a toda a população carente.

A iniciativa, chamada popularmente de “PEC Defensoria para Todos”, já foi analisada e aprovada, também na manhã de hoje, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e agora segue para ser votada em dois turnos pelo Plenário do Senado, no qual tramitará em regime de urgência.

O senador se comprometeu a dar atenção especial à PEC. A proposta deve ser considerada prioritária, pois tende a “banir a falsa sensação de justiça”, conforme observou o defensor público Bruno Kurck.

Também participaram do encontro o defensor público-chefe da DPU/PI, Edilberto Alves, além dos defensores José Rômulo e André Amorim.

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De acordo com o texto da PEC, o número de defensores deverá ser proporcional à demanda efetiva pelo serviço e à respectiva população. Durante o prazo de oito anos, os defensores deverão trabalhar, prioritariamente, nas regiões com maiores índices de exclusão social e de adensamento populacional. A proposta também amplia a definição de Defensoria Pública na Constituição, classificando-a como instituição permanente e instrumento do regime democrático.

Saiba mais sobre a PEC Defensoria para Todos

Comunicação Social DPU/PI

Parâmetros de hipossuficiência para atendimento na DPU são alterados

Desde a última sexta-feira (11) está em vigor a Resolução nº 85, do Conselho Superior da Defensoria Pública da União, que modifica os parâmetros que estabelecem a hipossuficiência econômica (um dos critérios para atendimento na DPU), fixando diretrizes para a concessão da assistência jurídica integral e gratuita no órgão.

De acordo com a resolução, passa a ser considerada economicamente necessitada a pessoa que integre núcleo familiar, cuja renda mensal bruta não ultrapasse o valor total de 3 (três) salários mínimos. Será adotada a renda mensal bruta de 4 (quatro) salários mínimos, quando a pessoa integrar núcleo familiar que conte com 6 (seis) ou mais integrantes.

O critério de presunção de necessidade, portanto, passa a ser 3 (três) ou 4 (quatro) salários mínimos, a depender da quantidade de membros da família, e não mais o limite de isenção de imposto de renda.

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Outra inovação é a regulamentação da atuação da DPU em carta precatória – instrumento judicial através do qual um Juiz pede a outro que pratique determinado ato processual na jurisdição deste -, bem como a necessidade de intimação prévia do Defensor Público Federal para prática de ato em audiência no prazo mínimo de 48 (quarenta e oito) horas.

O artigo 7º da mesma Resolução dispõe que na atuação nos processos criminais em favor de pessoas não hipossuficientes para garantir o contraditório e ampla defesa, independente da análise de renda, o Defensor Público Federal deve solicitar ao juiz criminal o arbitramento de honorários, os quais passam a constituir fonte de receita do Fundo de Aparelhamento e Capacitação Profissional da Defensoria Pública da União.

Comunicação Social DPU/PI

Nova nomeação de aprovados no concurso da DPU é publicada no DOU

Foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (27), a Portaria nº 20, de 25 de março de 2014, referente à 34ª nomeação dos candidatos aprovados no concurso PGPE.

A nomeação contempla 5 (cinco) candidatos para o cargo de Analista Técnico Administrativo para atuação na unidade da DPU em Teresina:

REGINALDO BEZERRA DE SOUSA

ADEMIR VAZ ALENCAR

VIVIANE MEDEIROS DIÓGENES

PEDRO AUGUSTO ABREU COSTA MAGALHÃES

ALESSANDRA RAQUEL DE OLIVEIRA MARQUES

Comunicação Social DPU/PI

Entrevistas sobre o MAPA DA DPU

A Defensoria Pública da União (DPU) divulgou nesta quinta-feira (27) relatório inédito sobre o acesso integral e gratuito à Justiça Federal.

Confira as entrevistas concedidas pelo Defensor Público-Geral Federal, Dr. Haman Córdova.

Áudio: http://www.dpu.gov.br/images/stories/audio/2014/entrevista_defensor_Haman_Cordova_CBN.mp3 

Vídeo: http://www.dpu.gov.br/images/stories/videos/2014/programa_eu%20tenho_direito-avalia-os-servicos-prestados-pela-dpu-tvnbr.mp4 

Comunicação Social DPU/PI

Mapa da DPU apresenta diagnóstico inédito do acesso à justiça federal no Brasil

Brasília, 27/03/2014 - A Defensoria Pública da União (DPU) divulga nesta quinta-feira (27) relatório inédito sobre o acesso integral e gratuito à Justiça Federal. O lançamento do Mapa da DPU é simultâneo ao mutirão de atendimento jurídico nas áreas previdenciária e de direito à saúde, realizado em Brasília, das 9h às 14h, na Estação Central do Metrô – Rodoviária do Plano Piloto.

As atividades fazem parte das comemorações do aniversário de implantação da DPU, ocorrida em 30 de março de 1995, e compõem o programa Eu Tenho Direito. O principal objetivo da iniciativa é aproximar a instituição de seu público-alvo: a população brasileira sem condições de contratar os serviços de um advogado.

Principais números nacionais do Mapa da DPU

Déficit de defensores públicos federais
A DPU estima que a quantidade de defensores públicos federais no Brasil deve ser ampliada de 506* para 1.469 profissionais, sendo o déficit atual de 66%. O levantamento tem como pressupostos a existência de ao menos um defensor público federal para cada 100 mil habitantes com mais de dez anos de idade, o rendimento mensal de até três salários mínimos (140 milhões de pessoas), o tempo médio de espera por atendimento e o número atual de defensores.

*Dos 561 cargos de defensor público federal, 506 estão ocupados para atuação na primeira e segunda instâncias. Não foram considerados no cálculo os membros que atuam perante os tribunais superiores. O levantamento é de dezembro de 2013.

Principal demanda
Entre os órgãos públicos federais contra os quais a DPU litiga, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é o que mais demanda defesa da população, representa 35% das pretensões de atendimento.

Atuação extrajudicial
Em 2013, 21 mil assistidos deixaram de entrar na Justiça após atuação da DPU por meio de acordos administrativos e pelo arquivamento de pretensões juridicamente inviáveis, o que evitou sobrecarregar ainda mais o Poder Judiciário.

Tempo médio de espera por atendimento
O tempo médio global entre a chegada do cidadão às unidades da DPU e o efetivo início do atendimento correspondeu a 21 minutos em 2013. No período, 1,5 milhão de atendimentos foram realizados em todo o Brasil.

Dados gerais
A DPU está presente nas 27 capitais e em 40 cidades do interior, número equivalente a 25% das varas da Justiça Federal. Em dezembro de 2012 foi sancionada pela presidenta da República a Lei 12.763/2012, que criou 789 cargos de defensor público federal para a implantação do plano de interiorização do órgão. A Defensoria espera ampliar de 67 para 271 (100%) o número de seções e subseções judiciais atendidas pela instituição nos próximos anos.

O relatório produzido pela Assessoria de Planejamento, Estratégia e Gestão (Asplan) da DPU – com a chancela do Grupo de Estudos de Inovação em Serviços do Programa de Pós-graduação em Administração da Universidade de Brasília (UnB), liderado pelo Prof. Dr. Antônio Isidro – foi apresentado para apreciação do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e usa como referência dados recentes do Atlas do Censo Demográfico 2010, publicado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE); do Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil 2013, publicado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD); e de estatísticas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Conheça o Mapa da DPU

Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União