DPU recomenda ao Ministério da Saúde a preservação da imagem de pessoas com suspeita de ebola

A Defensoria Pública da União (DPU) enviou na sexta-feira (17) um ofício ao Ministério da Saúde recomendando que oriente seus agentes a manter o sigilo da identidade e da imagem de pessoas suspeitas de infecção do vírus ebola no Brasil. O ofício também sugere que o ministério oriente a imprensa sobre como proceder nesses casos.

A manifestação foi enviada após a mídia divulgar que um refugiado de origem africana foi internado no Estado do Paraná com suspeita de estar com o vírus. Entre os motivos para manter o sigilo está a possibilidade de a exposição fazer com que as pessoas que possam ter a doença deixem de pedir ajuda.

De acordo com o documento, “mostra-se imperioso que se preservem os direitos fundamentais de qualquer pessoa suspeita de estar contaminada pelo vírus, notadamente pelo fato de ser suspeita, ou seja, de não ter sido confirmada a contaminação, e ainda, para evitar pânico na sociedade, inclusive estimulando que pessoas eventualmente contaminadas deixem de informar as suas condições físicas com medo e receio de uma retaliação, preconceito e exposição desarrazoada de sua imagem e honra”. Segundo a DPU, nos Estados Unidos, na França e na Espanha, os nomes dos pacientes só foram divulgados após a confirmação do diagnóstico.

Para a instituição, os veículos de comunicação no Brasil têm plena liberdade de informação jornalística, mas é preciso ter responsabilidade. O sigilo sobre os nomes das pessoas com suspeita da doença tem como base o artigo 10 da Lei 6.259/75. De acordo com a norma legal, “a notificação compulsória de casos de doenças tem caráter sigiloso, obrigando nesse sentido as autoridades sanitárias que a tenham recebido”.

A Defensoria Pública da União é um órgão público que oferece assistência jurídica gratuita a pessoas que não podem pagar por um advogado. Entre suas atribuições, está a assistência a refugiados estrangeiros no Brasil.

DPU-PI disponibiliza ficha de incrição

Visando facilitar o acesso dos candidatos do XXVI processo seletivo para Direito da Defensoria Pública da União no Piauí, estamos disponibilizando as fichas de inscrição tanto no site nacional dpu.gov.br bem como aqui no blog. Lembrando a todos os interessados que este processo seletivo destina-se a formação de cadastro de reserva para o turno da TARDE. Não podendo ser realizada durante a fase de inscrições a escolha pelo turno do manhã.

As inscrições começaram hoje e vão até o dia 17 de novembro, devendo o candidato preencher a ficha de inscrição e entregar na DPU-PI juntamente com o restante da documentação solicitada e um kg de alimento não perecível.

Para mais informações continue acompanhando as publicações aqui no blog e na fanpage da DPU-PI no facebook.

Comunicação Social DPU/PI

DPU-PI abre nova seleção para Estagiários de Direito

A partir da próxima segunda-feira, 20 de outubro de 2014, estarão abertas as inscrições para o XXVI processo seletivo de estagiários de Direito para a Defensoria Pública da União no Piauí. As inscrições seguem até o dia 17 de novembro e podem ser feitas por estudantes matriculados a partir do 5º semestre do curso.

A seleção objetiva formar cadastro de reserva para o turno da tarde. O estágio tem carga horária de até 30h semanais e a bolsa estágio + auxílio-transporte oferecida é de R$ 650,00. O estagiário também terá direito a seguro contra acidentes pessoais e recesso remunerado. A duração do estágio é de seis meses, podendo ser prorrogado por até dois anos.

Para efetuar a inscrição, o candidato deve se dirigir à DefensoriaPública da União no Piauí, na Rua Rio Grande do Sul, nº 585, bairro Ilhotas, das 9h às 12h e das 14h às 17h, no período de inscrição, com a seguinte documentação:

  • Ficha de inscrição (em breve disponível no site dpu.gov.br), devidamente preenchida e assinada pelo candidato;
  • Cópia ou original do comprovante de matrícula atualizado;
  • Cópia do histórico acadêmico atualizado;
  • Cópia e original da cédula de identidade;
  • Curriculum vitae atualizado constando e-mail e telefone para contato.

Pede-se também que o candidato leve 01 (um) kg de alimento não perecível (com exceção de sal e açúcar) ou 01 (uma) lata de leite em pó que será doado a instituições de caridade.

Confira o edital na íntegra.

Comunicação Social DPU/PI

Defensor Público palestra sobre o tema “Ética na advocacia pública e privada”

O defensor público federal, Dr. Bruno Kurc Cervelli, participou do I Encontro Jurídico da Faculdade Maranhense São José dos Cocais, que ocorreu nos dias 13 e 14 de outubro, em Timon-MA.

EncontroJur

 

 

 

 

 

 

 

 

 

O defensor debateu sobre o tema “Ética na advocacia pública e privada”, destacando pontos importantes da moral e ética no exercício da profissão, sobretudo na área de atuação da DPU. “A atuação dos defensores, além de pautada pela legalidade jurídica, deve agir de acordo com a moral e ética, visando, por fim, a excelência no serviço prestado ao assistido pela defensoria”, frisou.

EncontroJur

 

 

 

 

 

 

 

Durante o evento, que contou com a presença de acadêmicos e profissionais de direito, também foi discutido temas como direitos dos animais, crimes eleitorais e lei maria da penha.

Comunicação Social DPU/PI

DPU-PI divulga o resultado final do I processo seletivo para área de apoio

A Defensoria Pública da União no Piauí torna público o resultado do I processo seletivo da área de apoio para estagiários dos cursos de Letras/Português, Comunicação Social e Serviço Social. O certame foi realizado através de provas, entrega de currículos e entrevistas. A Defensoria ressalta que a vaga de Serviço Social deverá ser imediatamente preenchida pela 1° colocada da lista, enquanto os demais classificados assim como os classificados nos outros cursos serão chamados conforme o surgimento de vagas.

Segue abaixo a lista com os aprovados por ordem de classificação.

RESULTADO FINAL DEFINITIVO – ÁREA DE APOIO 2014

Comunicação Social DPU/PI

DPU é admitida na Associação Interamericana de Defensorias Públicas

logo_aidefA Defensoria Pública da União agora faz parte da Associação Interamericana de Defensorias Públicas (AIDEF). A admissão, aprovada por unanimidade, foi decidida durante encontro em Assunção, no Paraguai, na última terça-feira 7 de outubro.

A proposta de ingresso da DPU na associação foi defendida em sustentação oral pelo defensor público-geral federal, Haman Córdova. Também participam do evento o secretário-geral de Articulação Institucional, Bruno Vinícius Batista Arruda, e o diretor da Escola Superior e assessor jurídico da DPU, Arcênio Brauner Júnior.

Além de questões administrativas, os participantes também discutem sobre os direitos humanos e a prevenção da tortura e tratamento desumano de privação de liberdade. O encontro aborda, entre outras questões, a situação das pessoas detidas no continente e análise da possibilidade de que a Aidef realize apresentações formais diante da Organização dos Estados Americanos (OEA), da Corte Interamericana de Direitos Humanos e da Comissão Interamericana de Direitos Humanos.

AIDEF

Criada em outubro de 2003, a Aidef tem como fundamento a defesa da plena vigência e eficácia dos direitos humanos, além das garantias reconhecidas na Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem, Declaração Universal dos Direitos Humanos, no Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos e na Convenção Americana sobre Direitos Humanos.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social da DPGU.

Dia do Servidor Público será celebrado dia 27/10

A Defensoria Pública da União do Piauí informa que as comemorações alusivas ao Dia do Servidor Público, celebrado no dia 28/10, foram transferidas para a segunda-feira (27). A alteração, no âmbito da Defensoria Pública-Geral da União (DPGU), consta da Portaria 439, divulgada no Boletim Interno da Defensoria Pública da União (BEIDPU) de quarta-feira, dia 08.

De acordo com o documento, os defensores públicos-chefes das demais unidades poderão adotar o mesmo procedimento, observando o funcionamento do Poder Judiciário perante o qual atuam.

Assim, conforme a Portaria PRESI Nº340, de 02 de outubro de 2014, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, transfere a data comemorativa para o dia 27, com o mesmo efeito para Defensoria Pública da União do Piauí, não havendo expediente nessa data.

As comemorações referentes a essa data estão previstas no Artigo 236 da Lei 8.112/1990.

Fonte Assessoria de Comunicação Social da DPGU.

(com adaptações)