Amapi critica cortes no orçamento do Poder Judiciário e Defensoria Pública da União tem liminar deferida no STF

A Associação dos Magistrados Piauienses criticou a intenção do Governo do Estado em realizar um corte de R$ 69 milhões no orçamento do Poder Judiciário para 2015.

orçamento15Na proposta enviada pelo Governo do Piauí para 2015 para aprovação do Poder Legislativo, o orçamento do Tribunal de Justiça do Piauí ficou em R$ 395 milhões, enquanto o Tribunal propôs R$ 464 milhões.

“Defendemos a atuação do deputado Antônio Félix, relator do orçamento, que, sensível às necessidades do Poder Judiciário e, em vista da decisão do STF, já anunciou a anulação dos cortes feitos pelo Governo do Estado. Está na Constituição Federal: os poderes são autônomos para elaborarem suas propostas e o Executivo não pode definir cortes antes do envio do projeto para discussão na Assembleia Legislativa”, afirma Leonardo Trigueiro, presidente da Amapi.

Com o corte orçamentário será agravado problemas como falta de servidores e juízes, estrutura física deficitária nas comarcas e consequente lentidão no julgamento de processos. “Tal corte afetará, inclusive, a realização do concurso para preenchimento de 300 vagas de analista judiciário e 150 vagas de técnico judiciário. Concurso este previsto e incluso no orçamento do TJ-PI para 2015”, reforça o presidente.

De acordo com Trigueiro, a magistratura piauiense tem plena confiança que os demais deputados estaduais, cientes da enorme demanda imposta ao judiciário piauiense, vão acompanhar o entendimento do presidente da Comissão de Planejamento Fiscalização, Controle, Finanças e Tributos da Assembleia Legislativa do Piauí, deputado Antônio Félix, em manter a proposta inicial de R$ 464 milhões para o Judiciário em 2015.

“É imposição do próprio Conselho Nacional de Justiça que o primeiro grau de jurisdição seja priorizado, com mais juízes, servidores, assessores e estrutura de trabalho. O 1º grau é a porta de entrada da Justiça brasileira, mas é onde se concentram os maiores problemas. O corte no orçamento impedirá a implementação de tal política e só agravará essas dificuldades, que, infelizmente, serão refletidas na sociedade, que não terá seu processo julgado em tempo hábil”, enfatiza o presidente da Amapi

Liminar impede corte de orçamento de 2015

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar nos Mandados de Segurança (MS) 33186 e 33193 para impedir o corte nas propostas orçamentárias do Poder Judiciário, do Ministério Público da União e da Defensoria Pública da União (DPU) para o ano de 2015.

No entendimento da ministra, eventual adequação nos orçamentos de outros poderes e órgãos autônomos deve ser conduzida pelo Poder Legislativo ao analisar o projeto de lei orçamentária anual e não previamente pelo Poder Executivo ao consolidar tais propostas.

Fonte: Amapi

Edição: DPU/PI

Seguem abertas as inscrições para defensor público federal

Aconc-publico Defensoria Pública da União (DPU) informa que estão abertas – até 8 de dezembro – inscrições ao concurso público para defensor público federal. Estão disponíveis 58 vagas, das quais três são reservadas a candidatos com deficiência. Haverá formação de cadastro de reserva.

Ao cargo de defensor público federal correspondem as atribuições previstas na Constituição da República e na Lei Complementar 80/1994 e alterações. O subsídio é de R$ 16.489,37. Para consultar o Edital 1/2014 e obter mais informações acesse Ingresso na Carreira DPF.

Seleção

O concurso será executado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), conhecido como Cespe, e pela DPU, com a participação, em todas as fases, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

A seleção compreende as seguintes fases, previstas para fevereiro de 2015: prova objetiva; provas dissertativas escritas; provas orais; avaliação de títulos; e sindicância de vida pregressa e apuração dos demais requisitos pessoais do candidato.

A primeira, a segunda, a quarta e a quinta fases, além da perícia médica dos candidatos que se declararem com deficiência serão realizadas nas capitais dos 26 estados e em Brasília (DF). As provas orais acontecerão em Brasília. As habilidades e conhecimentos necessários à realização das provas constam do edital que regula o concurso.

Os candidatos aprovados serão lotados e distribuídos pelo defensor público-geral federal, assegurado aos nomeados para os cargos iniciais o direito de escolha do órgão de atuação, desde que vago e obedecida a ordem de classificação no concurso.

Inscrições

Será admitida a inscrição somente via internet, no endereço eletrônico do Cespe, até 23 horas e 59 minutos do dia 8 de dezembro de 2014 (horário oficial de Brasília). O candidato pode pagar a taxa de inscrição – de R$ 180 – até 9 de janeiro de 2015, por meio da Guia de Recolhimento da União (GRU Cobrança), em qualquer banco, casas lotéricas e Correios.

A relação provisória dos candidatos que tiveram deferida a inscrição será divulgada pelo Cespe na data provável de 16 de janeiro de 2015. No momento da inscrição, o candidato deve optar pela cidade de realização da primeira, da segunda, da quarta e da quinta fases. Para se inscrever, o candidato deve ser registrado na OAB, ressalvada a situação dos proibidos de obtê-la, e comprovar, no mínimo, três anos de atividade jurídica.

O candidato pode obter informações sobre o concurso na Central de Atendimento do Cespe, localizada na Universidade de Brasília (UnB) – Campus Universitário Darcy Ribeiro, Sede do Cespe – Asa Norte, Brasília, por meio do telefone (61) 3448-0100, ou no endereço eletrônico do Cespe.

 

Fonte: Assessoria de Comunicação Social da DPGU

Defensores prestam assistência a lavradores no Mutirão de Audiências de Picos

Com sérios problemas de saúde e impossibilitado de exercer suas atividades no campo, o agricultor João Antônio Soares, 45 anos, residente na zona rural de Paulistana-PI, obteve a concessão de aposentadoria em audiência no Mutirão de Audiências da Subseção Judiciária de Picos, realizado no Centro de Educação Profissional Petrônio Portela (PREMEN), bairro Canto da Várzea, em Picos.

Eu não aguento trabalhar e estava vivendo com a ajuda de vizinhos, que trabalham na roça como eu trabalhava. Cada um me dava um pouco e assim a minha família ia vivendo. Agora vai ser diferente. Poderei dar uma vida melhor para os meus dois filhos, ainda pequenos, com dinheiro certo todo mês, comemorou o agricultor João Antônio Soares.

Até o próximo sábado, os oito juízes federais participantes do Mutirão de Audiências da Subseção Judiciária de Picos julgarão 2.160 processos previdenciários, relativos a benefícios como auxílio-doença, salário-maternidade, aposentadoria por idade, aposentadoria por invalidez, pensão por morte e benefício assistencial.

O Mutirão de Audiências da Subseção Judiciária de Picos conta com a parceria da Defensoria Pública da União, Prefeitura de Picos, Ordem dos Advogados do Brasil OAB/Picos, INSS e Batalhão de Engenharia e Construção BEC de Picos.

Para o defensor público federal Rômulo Plácido Sales, além de solucionar conflitos e possibilitar a garantia de direitos, o Mutirão de Audiências representa avanço econômico para toda a região de Picos: Os benefícios concedidos aqui movimentarão a economia das cidades no entorno de Picos e darão aos jurisdicionados uma nova dimensão de identidade. Eles reconquistam seu valor como cidadãos, com poder de compra, e isso é muito importante. A Defensoria Pública da União se faz presente no Mutirão, auxiliando aqueles que iniciaram as ações judiciais por atermação, ou seja, não contrataram advogado. O acompanhamento do defensor público federal é muito vantajoso para o jurisdicionado, porque é qualificado e gratuito. Significa que ele terá um advogado, mas não pagará pelo serviço. No momento da audiência, essa presença é fundamental, principalmente nos casos de processos mais complexos, que necessitam de uma análise mais acurada, declarou.

Rômulo Plácido comentou também a respeito do programa de expansão da DPU: A Defensoria Pública da União deve instalar, em breve, uma unidade em Picos. O programa de expansão da instituição classificou o município como prioritário, considerando tanto a demanda processual quando o IDH de toda a região, acrescentou o defensor público federal.

 

Fonte:  JUSBRASIL

DPU-PI promove ação em apoio a campanha “Novembro Azul”

A campanha Novembro Azul foi criada em 2012 visando a conscientização dos homens da necessidade de cuidar de sua saúde dando foco ao câncer de próstata, que é o segundo que mais mata no Brasil. O público alvo desta campanha são os homens a partir dos 40 anos e os grupos que com eles interagem diretamente, como a família e os amigos próximos.

A Defensoria Pública da União no Piauí através dos 1° e 2° ofícios Previdenciário, tutela de saúde e trabalhista promoveram nesta semana um dia em favor da campanha. Na terça-feira (18) todos os servidores e estagiários deste oficios resolveram vestir roupas azuis. Na ocasião todos se reuniram na sala da Defensora Rogena Ximenes, responsável pelo 2° ofício previdenciário, onde foi discutido sobre a campanha e a importância de a DPU-PI apoiar este tipo de ação

Tendo em vista que a grande maioria dos assistidos destes oficios são pacientes com problemas oncológicos, e que também nestes casos se inserem os diagnosticados com câncer na próstata, é de fundamental importância que tanto servidores quanto estagiários estejam sempre informados acerca deste tema.

A ação foi organizada pelas assessoras Paula Cortez e Alessandra Cunha em parceria com a defensora pública federal Rogena Ximenes e obteve a aceitação de todos os estagiários dos ofícios.

Comunicação Social DPU/PI

Novos servidores compõem a DPU/PI

A DPU/PI agora conta com mais dois servidores no quadro de funcionários do órgão. Os servidores Francisco de Sousa e Pedro Henrique Campos são formados, respectivamente, em Contabilidade e Jornalismo, foram requisitados dos órgãos federais FUNAI (Fundação Nacional do Índio) e Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.

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Francisco Oliveira de Sousa

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Perfil dos servidores

Francisco Oliveira de Sousa faz parte do setor de contabilidade da DPU/PI, anteriormente trabalhou mais de trinta anos na FUNAI onde tomou posse em setembro de 1983. O servidor é especializado em Auditoria e Políticas Públicas e Gestão Estratégica em Saúde. Em 2010 concluiu Mestrado em Economia do Setor Público na Universidade Federal do Ceará – UFC.

Pedro Henrique Campos é formado em Comunicação Social/Jornalismo pela Faculdade Santo Agostinho tendo concluído o curso em 2010. Trabalhou no Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação onde tomou posse em fevereiro de 2013.  O servidor atualmente é assessor de imprensa da DPU/PI.

Comunicação Social DPU/PI

Núcleo Social da DPU-PI realiza palestra sobre os Centros de Assistência Psicossociais – CAPS

Na manhã desta quarta-feira 12 de novembro o núcleo social da Defensoria Pública da União no Piauí realizou uma palestra em que foram convidados os assistidos do núcleo social assim como seus responsáveis. Por volta das 09 horas da manhã a assistente social Sandra Regina, responsável pelo núcleo social, e as estagiárias Larissa Marque, Eulina Gomes e Ludiane Dinair, deram inicio a palestra. 

O objetivo principal do evento foi apresentar aos assistidos da DPU-PI, que possuem necessidades especiais, as formas de tratamento oferecidas pelo CAPS. A assistente social Natália Frota, ex-estagiária da DPU-PI, também participou da palestra apresentando os centros e esclarecendo dúvidas acerca dos mesmos.

Logo no inicio da palestra Larissa realizou uma dinâmica conseguindo assim descontrair os participantes e obteve a participação de todos os presentes. Em seguida a assistente social Natália Frota explicou o que é o CAPS, como ele funciona, os horários de atendimento e quem são as pessoas que podem procurar tratamento nestes centros, retornando a palavra para a Larissa que falou sobre a importância da família na interação com o assistido que possui necessidades especiais.

Durante a palestra foram exaltados o amor, o companheirismo, a paciência e o carinho, elementos fundamentais para um bom relacionamento em família e que torna a convivência com uma pessoa portadora de  necessidades especiais muito mais tranquila.

Em vários momentos foi aberto espaço para que os assistidos pudessem fazer colocações, nestes momentos muitos puderam relatar os motivos que os levaram a procurar a DPU-PI. Houve muita comoção quando a mãe do assistido Thiago Oliveira falou de suas dificuldades, e o rapaz pode relatar as discriminações que sofre porque possui síndrome de down.

Após a abertura do espaço para a participação dos assistidos foram feitas colocações, por parte das assistentes sociais, de modo a explicar quais os procedimentos que podem ser adotados no intuito de resolver da melhor forma possível as demandas apresentadas.

Após a palestra as organizadoras do evento mostraram-se muito satisfeitas com a presença dos assistidos. Das 15 famílias convidadas, 12 compareceram, contabilizando um total de 20 pessoas.

Comunicação Social DPU/PI

DPU/PI divulga local de prova e prorroga inscrições do processo seletivo de estágio

Foto matéria blogO prazo para inscrições no XXVI Processo Seletivo para estágio de Direito da DPU/PI foram prorrogadas até o dia 24/11. Já a prova para admissão no estágio será realizada no domingo (30/11) na Universidade Estadual do Piauí – UESPI, Campus Torquato Neto das 09:00h às 12:00h.

Para realizar a inscrição é necessário que o candidato preencha a Ficha de Inscrição e compareça à sede da DPU/PI munido da documentação necessária mais 1(um) kg de alimento não perecível. Podem participar da seleção estudantes matriculados a partir do 5º período do curso.

Recomenda-se aos candidatos que compareçam ao local de prova no mínimo 30 minutos de antecedência do horário de inicio. As provas possuem 30 questões objetivas de múltipla escolha e uma questão discursiva.

A seleção objetiva formar cadastro de reserva para o turno da TARDE. O estágio tem carga horária de até 30h semanais e a bolsa estágio + auxílio-transporte oferecida é de R$ 650,00. O estagiário também terá direito a seguro contra acidentes pessoais e recesso remunerado. A duração do estágio é de seis meses, podendo ser prorrogado por até dois anos.

Ficha de Inscrição

Edital de retificação

Comunicação Social DPU/PI