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DPU recomenda ao Ministério da Saúde a preservação da imagem de pessoas com suspeita de ebola

A Defensoria Pública da União (DPU) enviou na sexta-feira (17) um ofício ao Ministério da Saúde recomendando que oriente seus agentes a manter o sigilo da identidade e da imagem de pessoas suspeitas de infecção do vírus ebola no Brasil. O ofício também sugere que o ministério oriente a imprensa sobre como proceder nesses casos.

A manifestação foi enviada após a mídia divulgar que um refugiado de origem africana foi internado no Estado do Paraná com suspeita de estar com o vírus. Entre os motivos para manter o sigilo está a possibilidade de a exposição fazer com que as pessoas que possam ter a doença deixem de pedir ajuda.

De acordo com o documento, “mostra-se imperioso que se preservem os direitos fundamentais de qualquer pessoa suspeita de estar contaminada pelo vírus, notadamente pelo fato de ser suspeita, ou seja, de não ter sido confirmada a contaminação, e ainda, para evitar pânico na sociedade, inclusive estimulando que pessoas eventualmente contaminadas deixem de informar as suas condições físicas com medo e receio de uma retaliação, preconceito e exposição desarrazoada de sua imagem e honra”. Segundo a DPU, nos Estados Unidos, na França e na Espanha, os nomes dos pacientes só foram divulgados após a confirmação do diagnóstico.

Para a instituição, os veículos de comunicação no Brasil têm plena liberdade de informação jornalística, mas é preciso ter responsabilidade. O sigilo sobre os nomes das pessoas com suspeita da doença tem como base o artigo 10 da Lei 6.259/75. De acordo com a norma legal, “a notificação compulsória de casos de doenças tem caráter sigiloso, obrigando nesse sentido as autoridades sanitárias que a tenham recebido”.

A Defensoria Pública da União é um órgão público que oferece assistência jurídica gratuita a pessoas que não podem pagar por um advogado. Entre suas atribuições, está a assistência a refugiados estrangeiros no Brasil.