DPU-PI participa da Semana Semana Nacional do Defensor Público

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Defensora pública federal, Rogena Ximenes.

A Semana Nacional do Defensor Público, que teve como tema “#defesascoletivas”, foi realizada entre os dias 18 e 23 de maio, pela Defensoria Pública do Estado do Piauí em parceria com a Escola Superior da Defensoria Pública (ESDEPI) e Associação Piauiense de Defensores Públicos (APIDEP). A defensora pública federal, Rogena Ximenes, representou a DPU-PI na última quinta-feira (21), com a palestra “Prática e Atualização Doutrinária e Jurisprudencial em Direito Previdenciário”.

Para representante da DPU-PI, a defensora Rogena Ximenes, a instituição fica muito honrada em participar do evento da Defensoria do Estado (DPE). “Debater temas de interesse dos colegas defensores e trocar experiência é uma forma excelente de celebrar o dia do Defensor, reunindo as instituições”, pontuou.

Durante toda a semana do evento foram realizados vários momentos de discussão, prestação de serviço para população, palestras, entre outras ações. Para a defensora geral do Estado do Piauí, Hildeth Evangelista Nunes, lembrar a semana do defensor foi importante por ser uma oportunidade de avaliação. “Além desse momento de confraternização, estamos avaliando nossa atuação e nos capacitando, além de estar perto da população, fazendo o que somos destinados a fazer institucionalmente, e é gratificante”, comentou a defensora.

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Defensora Pública Geral do Estado do Piauí, Hildeth Leal Evangelista Nunes.

 

Na ocasião, o subdefensor público geral do Estado do Piauí, Erisnaldo Marques, falou sobre a dimensão da solenidade. “Essa semana da Defensoria Pública, como todo dia 19 de maio, é uma data muito importante para divulgar, principalmente as nossas ações, assim, as pessoas terão mais conhecimento sobre nosso trabalho”, concluiu.

Subdefensor Geral do Estado do Piauí, Erisnaldo Marques

 

INSS é orientado a ratear pensão por morte para duas famílias

DIVISO1-300x273A aposentada M.L.O.S (70) entrou com pedido junto ao Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) para pleitear o recebimento de pensão por morte de seu companheiro. Com o requerimento negado, a aposentada procurou a Defensoria Pública da União no Piauí para regularização do seu caso, conseguindo o estabelecimento do benefício e a obtenção dos valores retroativos referentes aos meses do andamento do processo.

Impasse

Em união estável desde 1981, a assistida solicitou a pensão ao INSS em razão da morte de J.M.S, no início de 2013. Entretanto, o requerimento foi negado pelo Instituto sob o argumento de que faltava a qualidade de dependente da companheira.

O impasse existia em razão do falecido ser casado (legalmente) com outra mulher durante a união estável com a assistida. Em 1987, J.M.S deu entrada com o pedido de divórcio da esposa, mas a certidão que comprovava a separação não foi expedida. Assim, M.L.O.S tentava provar que era dependente do companheiro, que até a data da morte era aposentado, sendo segurado do INSS.

Ação da Defensoria

A defensora pública federal Rogena Ximenes, afirma que a assistida, mesmo após convivência de mais de trinta anos com o companheiro, teve dificuldade de receber a pensão por morte a que fazia jus. “Com a atuação da DPU foi possível reunir provas e comprovar perante o juiz federal que, de fato, a assistida e seu falecido companheiro tinham convivido como casados. Dessa forma, a senhora M.L.O.S pode receber sua parte na pensão do falecido”, concluiu a defensora.

A defensoria postulou na Justiça Federal e obteve sentença favorável a assistida, na qual a pensão foi rateada entre a ex-mulher e a companheira do falecido. O benefício foi estabelecido além do pagamento dos valores retroativos referentes ao período de 2013 até a data anterior à sentença.

19/05 – Dia Nacional da Defensoria Pública

No dia Nacional da Defensoria Pública conheça o trabalho desenvolvido por quem faz a DPU/PI

dpu.piA Defensoria tem o papel de assegurar a efetividade dos direitos do cidadão, resultando na primazia da dignidade do ser humano e na redução das desigualdades sociais. Com isso, a DPU aborda assuntos aplicados aos mais diversos segmentos, tais como: defesa na esfera criminal, previdência, acesso à saúde, idoso, igualdade racial, assistência internacional, comunidades tradicionais, portador de necessidade especial, moradia, direitos humanos.

A missão e visão da DPU consistem, respectivamente, em garantir aos necessitados o conhecimento e a defesa de seus direito e defender os direitos de todos que necessitem, onde quer que se encontrem, firmando-se como instrumento de transformação social e referência mundial em prestação de assistência jurídica gratuita.

O primeiro concurso para a Defensoria Pública da União ocorreu no ano de 2001, em que tomaram posse 94 defensores, lotados em diversas Unidades da DPU, especialmente nas capitais. Porém, algumas capitais não contavam com uma Defensoria, como Teresina, para onde foram designados os defensores José Rômulo Plácido Sales e Marcelo Barroso, os primeiros a atuar na cidade piauiense.

Foi no início de 2002 que a DPU/PI começou a funcionar de fato, ainda de maneira incipiente, apenas com 2 defensores, estagiários e pouca infraestrutura. Antes de possuir sede própria, a DPU/PI funcionou em outros três locais no centro de Teresina: nas ruas Paissandu, Félix Pacheco e Desembargador Freitas. Atualmente, a Instituição tem sede na rua Rio Grande do Sul, no bairro Ilhotas.

Após o concurso de 2001, foram realizados mais três concursos em 2004, 2007 e 2010. Assim, houve o aumento do número de servidores e de defensores públicos federais no Piauí. Além de estagiários, a Defensoria tem o apoio de servidores requisitados de outros órgãos federais e de funcionários terceirizados.

 

AÇÃO DA DPU/PI

Atendimento


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É onde ocorre o contato inicial com o assistido. Ao chegar até a unidade, os assistidos precisam passar por um primeiro atendimento, em que os servidores verificam se a pretensão do assistido se enquadra nas atribuições da Defensoria. No Núcleo de Atendimento e Peças Iniciais (Naepi), é feita aferição econômica, para confirmar se o assistido é hipossuficiente, além da enumeração dos fatos trazidos pelo assistido. Depois do cadastro, os dados são repassados para os estagiários dos ofícios, dando sequência ao período de acompanhamento do processo.

 

Defensores


Os Defensores Públicos Federais são profissionais aprovados em concurso público de provas e títulos com, pelo menos, dois anos de experiência jurídica. No exercício da profissão, o membro é independente para atuar na defesa dos interesses do cidadão, devendo, inclusive, agir contra o próprio Estado sem receber qualquer punição.

Atualmente a DPU/PI conta com 7 defensores, são eles Marília Nunes, Rogena Ximenes, André Amorim, Bruno Kurc, Edilberto Silva, Aluízio Borges e Rômulo Sales. Estão distribuídos em dois ofícios Previdenciários, tutela de saúde e trabalhista; dois ofícios criminais, improbidade administrativa, educação e trabalhista; dois ofícios cíveis gerais e trabalhistas; e um ofício regional.

Cartório


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O cartório é responsável por repassar aos defensores, e demais setores, todos os documentos (ofícios, intimações, memorandos) recebidos na unidade, além de recolher e fazer a catalogação virtual e física (documentos originais) dos pajs.

São também atividades do setor o contato com os assistidos para comunicá-los acerca de intimações de audiência e perícia médica; arquivamentos e eventuais encaminhamentos a outros órgãos quando necessário e solicitado pelo Defensor; o recebimento e encaminhamento de processos judiciais aos respectivos gabinetes; e a organização semanal das pautas de audiências para entrega nos ofícios.

Setor contábil


As atividades da contabilidade têm como objetivo coordenar e executar atividades, financeiras e contábeis; elaborar relatórios e emitir pareceres (muito utilizados para instrução de processos de assistência jurídica nas áreas previdenciária e cível); interpretar e aplicar a legislação econômico-fiscal, tributária e financeira, além do exercício de outras atividades reconhecidas como do profissional de Ciências Contábeis.

Perícia médica


A unidade do Piauí possui um médico perito que tem como atribuição realizar perícias médicas para instrução de processos de assistência jurídica.

Serviço social


 

20150514_102146O setor de Serviço Social conta atualmente com uma assistente social, Sandra Aguiar e três estagiárias. São estudantes que auxiliam a assistente social em todos os processos de perícia socioeconômica.

As atividades do setor de Serviço Social são alinhadas à missão da Defensoria. Os assistidos são encaminhados pelo defensor até a assistente social. Isso acontece nas demandas de aferição de renda, que consistem em avaliações do perfil socioeconômico dos assistidos com o objetivo de verificar se existem os fatores de hipossuficiência.

Estagiários


A Defensoria Pública da União no Piauí iniciou suas atividades em Teresina apenas com dois defensores e estagiários na unidade. Assim, os estagiários têm sido imprescindíveis no processo de estruturação da DPU, considerando suas significativas contribuições ao longo dos anos, nos diversos setores da instituição.

Novo portal da DPU será lançado no dia Nacional da Defensoria Pública

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O portal da Defensoria Pública da União (DPU) estará de cara nova a partir de 19 de maio, data em que se comemora o Dia Nacional da Defensoria Pública. Com foco nos serviços oferecidos ao cidadão, tem interface mais intuitiva e layout ajustável para navegação em desktop, tablets e celulares. A principal novidade é o espaço de consulta à movimentação do Processo de Assistência Jurídica (PAJ) pelo assistido.

Para acessar as informações, o assistido deverá digitar uma chave de acesso (impressa em cartão de acompanhamento ao fim do atendimento presencial nas unidades) e o número do PAJ. Na área de consulta, o cidadão saberá a fase em que se encontra o seu PAJ. O defensor público federal terá também a possibilidade de incluir uma nova opção de fase chamada “mensagem ao assistido”, em que, a seu critério, poderá incluir mais informações sobre o andamento do caso.

A iniciativa tem o objetivo de tornar o portal da DPU mais útil ao assistido e pode refletir a médio prazo numa diminuição dos atendimentos de retorno para mera consulta processual, além de demonstrar adesão à Lei de Acesso à Informação e aos princípios da Administração Pública.

O projeto envolveu o Comitê do Sistema de Informações Simultâneas da DPU (SISDPU), a Secretaria de Tecnologia da Informação (STI), a Corregedoria-Geral e a Assessoria de Comunicação Social (Ascom). Devido à mudança, o portal http://www.dpu.gov.br ficará fora do ar a partir das 18h de segunda-feira (18), voltando a funcionar na terça-feira (19).

Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União

Serviço Social auxilia assistidos da DPU/PI

15/05 Dia do Assistente Social

sandra 1Com 15 anos de atuação, a assistente social Sandra Aguiar adquiriu vasta experiência profissional, a qual a auxilia em seu trabalho na DPU-PI. A assistente desenvolve suas atividades na instituição desde 2008, quando foi requisitada pelo órgão, que na época implantou o setor de Serviço Social.

O trabalho do Serviço Social na DPU-PI

As atividades do setor de Serviço Social são alinhadas à missão da Defensoria. Os assistidos são encaminhados pelo defensor até a assistente social. Isso acontece nas demandas de aferição de renda, que consistem em avaliações do perfil socioeconômico dos assistidos com o objetivo de verificar se existem os fatores de hipossuficiência. “Analisamos se a renda familiar está comprometida com despesas de medicamentos, tratamentos de saúde, alimentação especial, dentre outras. O Serviço Social auxilia nas decisões dos defensores, dando suporte para serem priorizados os que de fato necessitam da referida assistência”, comentou a assistente social.

Nos casos de solicitação de benefícios sociais os assistidos são redirecionados ao serviço social para realização da perícia. Nessa ação, os assistentes sociais utilizam a entrevista na sede da instituição e a posterior visita domiciliar. Por meio dessas visitas há a possibilidade do reconhecimento detalhado da história familiar, das condições de moradia e do impacto das condições de saúde nos aspectos sociais.

 Casos Criminais

A atuação do setor também é feita nos casos criminais, para verificação do contexto social do assistido. Durante todos os atendimentos, a equipe averigua se a família do cidadão está inserida nas políticas públicas. Quando há a constatação que o familiar tem direito a um serviço e não o recebe é realizado o encaminhamento para o atendimento nas redes socioassistenciais. Os encaminhamentos são realizados a partir das necessidades apresentadas pelos assistidos, visando à inserção destes nas Políticas Públicas, Programas e Projetos Sociais.

Como funciona o setor

20150514_102417Consolidando o trabalho realizado pela DPU-PI, o setor de Serviço Social conta atualmente com três estagiárias. São estudantes que auxiliam a assistente social em todos os processos de perícia socioeconômica. Para Sandra Aguiar, os estagiários têm um papel fundamental no trabalho inclusive na realização de palestras com os assistidos, principalmente pessoas com deficiência e idosos.

Defensor público federal orienta estudantes quanto ao FIES

andre entrevistaA decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que suspendeu a eficácia das liminares concedidas em ações coletivas, as quais determinavam a reabertura do sistema de inscrições do Programa de Financiamento Estudantil (Fies), afetou estudantes em todo o país, incluindo 13 estados da federação (Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima e Tocantins). Por sua vez, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (responsável pelos estados de Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe) também decidiu a favor da União suspendendo as liminares.

Através da Advocacia Geral da União (AGU), o Ministério da Educação (MEC) e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) alegaram que as liminares concedidas violavam de forma grave a ordem administrativa e econômica devido à falta de orçamento para novas inscrições.

Para tratar do assunto o defensor público federal, André Amorim de Aguiar, cedeu entrevista ao Bom dia Piauí, com o objetivo de orientar estudantes quanto às medidas a serem tomadas, e esclarecer como a Defensoria Pública da União no Piauí pode atuar nesses casos.

Assista à entrevista. Clique aqui.

SUSPENSÃO do concurso público para o provimento de cargos para a área administrativa

16295233A Defensoria Pública da União – DPU vem a público informar a SUSPENSÃO do Concurso Público para o provimento de cargos para a Área Administrativa da Instituição, deflagrado por meio do Edital n.º 01, de 13 de abril de 2015.

A medida se justifica em razão de o Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal – SIPEC não mais registrar, no quadro de pessoal da DPU, nenhum dos 393 cargos vagos de que o Órgão dispunha quando do lançamento do referido edital, o qual previu 143 vagas para provimento imediato, conforme autorização prevista na Lei n.º 13.115/2015 – Lei Orçamentária Anual.

Importa informar que o conjunto desses cargos havia sido redistribuído para a DPU por meio das Portarias do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MPOG n.ºs 2.649/2010, 3.045/2009 e 3.155/2011.

A DPU, a fim de resguardar o interesse dos candidatos e, consequentemente, das pessoas vulneráveis que necessitam de um serviço de assistência jurídica integral e gratuita estruturado, envidará todos os esforços necessários ao restabelecimento do certame.

Mais informações serão divulgadas oportunamente.

Brasília, 8 de maio de 2015
Defensoria Pública da União