ASSISTIDOS COMEMORAM DIA DA VITÓRIA

Defensores e assitidos

Defensores recebem assistidos para o dia da vitória na DPU-PI.

Na manhã desta sexta-feira (24), a Defensoria Pública da União no Piauí realizou o dia da vitória. O objetivo foi fazer a entrega de documentos, comemorar o fim de processos judiciais que concederam benefícios aos assistidos, além de esclarecer sobre o trabalho da instituição. Na ocasião, foi servido um café da manhã, do qual participaram defensores, servidores e assistidos.

De acordo com Sandra Aguiar, Assistente Social da DPU-PI, o dia da vitória consolida um momento relevante para todos. “Esse evento é muito importante, porque concretiza o trabalho da Defensoria. Muitas vezes os assistidos têm o imaginário que é algo muito distante, que não vão receber o benefício, e hoje foi uma forma de demonstrar para eles que é um trabalho que dá resultado”, disse a assistente social.

Assistidos

M.F.S, orientado pela irmã, viajou de Campo Maior, interior do Piauí, em busca de ajuda para receber um valor relativo a sua aposentadoria, e obteve sucesso. “Eu tô me sentindo bastante feliz, fui muito bem atendido aqui, deu tudo certo”, afirmou o assistido.

Assistidos participam da confratenização

Já D.G.V, adquiriu polineuropatia aos 18 anos, doença caracterizada por um distúrbio neurológico simultâneo, que faz com que os nervos periféricos não funcionem corretamente. Após 10 anos, a assistida teve o auxílio interrompido e recorreu à Defensoria. “Desde 2005 que eu lutava para conseguir, mas estou satisfeita, porque eu passei muita dificuldade, e agora eu vou poder pagar todo mundo que me ajudou”, afirmou D.G.V.

Resultados

Segundo Marília Nunes, defensora-chefe na DPU-PI, o dia da vitória proporciona o conhecimento dos resultados e a compreensão do trabalho desenvolvido pelos defensores. “Nós achamos importante este momento, porque vemos o resultado do trabalho dos defensores. Finalmente chegou ao fim e podemos ver os resultados, com os benefícios implantados e os retroativos também. Então percebemos a diferença que pudemos fazer na vida dos assistidos, juntamente com essa confraternização, onde é possível que eles tomem conhecimento de outras situações e compreendam o nosso trabalho”, declarou a defensora-chefe.

 

Comunicação Social DPU/PI

NOTA: Defensor-Geral manifesta contrariedade à ADI que questiona autonomia da DPU

dpuA Defensoria Pública da União vem a público externar a mais ampla contrariedade ao ajuizamento pela Exma. Sra. Presidente da República e pelo Exmo. Advogado-Geral da União de uma ação direta de inconstitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal contra a autonomia da Defensoria Pública da União.

A medida vem como uma tentativa de interromper o contexto extremamente positivo de fortalecimento da Defensoria Pública brasileira levado a efeito pelo Congresso Nacional nos últimos anos, a fim de dotá-la de condições materiais para que pudesse chegar aos cidadãos e cidadãs dos municípios mais pobres e distantes do Brasil com o serviço público de assistência jurídica gratuita de qualidade que o povo brasileiro merece.

A proposta, além de contrariar o compromisso assumido pelo próprio Estado Brasileiro junto à Organização dos Estados Americanos – Resolução nº 2821/2014 centrada no fortalecimento da autonomia das respectivas Defensorias Públicas –, desconsidera a vontade dos membros do Parlamento que aprovaram a emenda constitucional e caminha no sentido de cercear o acesso à Justiça pela população brasileira carente, na medida em que impede a ramificação do serviço pelo país.

Tenta-se devolver a Defensoria Pública da União à condição em que permaneceu por mais de 20 anos: em caráter emergencial e provisório e sem estrutura adequada para atender a todos os cidadãos e cidadãs carentes que dela precisam para a defesa de seus direitos fundamentais, a exemplo de uma aposentadoria equivocadamente negada ou da ampla defesa em um processo criminal.

A medida judicial adotada agride a Defensoria Pública de forma nunca antes vista e representa por si só o motivo pelo qual é imprescindível que a Defensoria tenha autonomia: proteger o povo e a instituição que o defende de decisões governamentais tendentes a cercear de qualquer forma o acesso à justiça.

Haman Tabosa de Moraes e Córdova
Defensor Público-Geral Federal

DPU requer ingresso como ‘amicus curiae’ em ADI que questiona autonomia da instituição

650x300-fachada_stfO defensor público-geral federal, Haman Tabosa de Moraes e Córdova, protocolou na noite de sexta-feira (10) pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para que a Defensoria Pública da União (DPU) atue como amicus curiae (Amigo da Corte) na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5.296, ajuizada pela presidente da República, Dilma Rousseff, e pelo advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, na mesma data. A ação questiona a constitucionalidade da Emenda à Constituição (EC) 74/2013, que estendeu para a DPU e a Defensoria Pública do Distrito Federal a autonomia funcional e administrativa, bem como iniciativa de proposta orçamentária, concedida às defensorias públicas estaduais pela EC 45/2004.

Com atuação independente, em todo o país, para a proteção e defesa dos direitos e interesses de seus assistidos nas áreas de saúde, educação, direitos humanos, minorias, estrangeiros, previdência social, liberdades de ir e vir, com atuação perante todas as instâncias do Poder Judiciário da União e da Administração Pública Federal, dotada de orçamento próprio com diretrizes estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e iniciativa legislativa para buscar junto aos Poderes constituídos a estrutura material necessária para cumprir sua missão constitucional (art. 5º, LXXIV e 134, ambos da CF/1988), a DPU requereu o ingresso na ADI 5.296 para levar ao STF argumentos que obstem a tentativa de retrocesso social que a ação visa a alcançar.

O fundamento utilizado pela Advocacia-Geral da União (AGU) para a ADI consiste no entendimento de que a EC 74/2013 possuí vício de iniciativa por interferir no regime jurídico do servidor público, para cujo tratamento se exige iniciativa de lei exclusiva do Executivo, não podendo o Legislativo propor emenda constitucional a respeito. A partir da tese, a ADI requer medida liminar urgente para suspender a eficácia da EC 74/2013, em vigor desde 6 de agosto de 2013. A ação foi distribuída para a ministra Rosa Weber.

Para o defensor público-geral federal, Haman Córdova, “a medida proposta perante o STF vai na contramão do fortalecimento da Defensoria Pública iniciado pela Emenda Constitucional 45/2004, seguida das emendas constitucionais 69/2012, 74/213 e 80/2014, e contraria todo o esforço do Estado brasileiro no sentido de levar o serviço de assistência jurídica integral e gratuita e, consequentemente, o acesso à Justiça, às pessoas carentes nos mais distantes municípios do país”.

Córdova reforça, ainda, que a autonomia institucional incluída na Constituição “é pressuposto de uma atuação livre da Defensoria Pública da União, dos Estados e do Distrito Federal, bem como de seus membros, na defesa dos direitos de seus assistidos contra quem quer que seja, inclusive contra o Estado que as mantém – pressuposto do Estado Democrático de Direito – e que a isonomia de tratamento – formal e material – entre a Instituição que acusa (o Ministério Público) e a que defende (a Defensoria Pública), ambas unas e indivisíveis, será sempre o norte a ser perseguido para que se tenha, de uma vez por todas, o equilibro necessário dentro do sistema de Justiça”.

Fonte: FPM/DSO
Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União

ANADEF repudia adin da Presidência da República contra a autonomia da Defensoria Pública

logo_newsA Presidência da República protocolou nesta sexta-feira (10), junto ao Supremo Tribunal Federal, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a Emenda Constitucional (EC nº74, originada pela PEC 207/12).  Promulgada em agosto de 2013, a Emenda confere autonomia administrativa financeira para a Defensoria Pública da União (DPU). Considerada como uma conquista histórica da defensoria, o projeto foi aprovado por unanimidade nas duas casas do legislativo. A EC 74 estendeu à Defensoria Pública da União a autonomia já conferida às Defensorias Públicas dos Estados pela EC 45/2004 , possibilitando à instituição o encaminhamento de sua proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e permitindo o desenvolvimento funcional das atividades ali promovidas.

“É a maior afronta que o acesso à justiça dos mais necessitados já sofreu em toda nossa história. Quem realmente vai sofrer com essa atitude é a população mais carente que depende do atendimento gratuito da defensoria para exercer os seus direitos e acessar ao Sistema de Justiça. A defensoria vem avançando no caminho de seu fortalecimento e é inadmíssivel qualquer retrocesso”, declara Dinarte da Páscoa Freitas, presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (Anadef).

Ainda para o Presidente da ANADEF: ” a atitude da Presidência da República em ajuizar essa demanda é uma forma de forçar um entendimento jurídico inexistente na Constituição Federal com o claro objetivo de impedir o desenvolvimento da instituição, com o manifesto objetivo de prejudicar e diminuir o direito universal de acesso à justiça. As diversas recomendações das Cortes Interamericanas mostram a clara necessidade de defender a autonomia das Defensorias Públicas.”

A Anadef destaca ainda que a ADIN vai na direção oposta a diversas recomendações expressas em tratados interamericanos que ressaltam a importância de uma defensoria pública autônoma e fortalecida. O ato é uma verdadeira afronta contra a principal órgão de democratização do acesso ao Sistema de Justiça.

A Presidente da República afrontou ainda todo o processo de construção e decisão do Parlamento Federal que de forma unânime aprovou e reconheceu a necessidade de fortalecer a Defensoria Pública da União por meio da sua autonomia.

FONTE: ANADEF

DPU divulga edital com vagas para nível médio e superior

dpu

A Defensoria Pública da União (DPU) torna público, nesta segunda-feira (13), o edital nº. 1 de concurso público para provimento de 143 vagas imediatas e formação de cadastro de reserva.

No edital são informadas vagas para Analista Técnico Administrativo, Arquivista, Assistente Social, Bibliotecário, Contador, Economista, Psicólogo, Sociólogo, Técnico em Assuntos Educacionais, Técnico em Comunicação Social- Jornalismo e Agente Administrativo. As remunerações variam entre R$ 6.348,27 e R$5.266,18 para os cargos de nível superior, e R$3.817,98 para nível médio.

O candidato que deseja prestar concurso precisa se inscrever via internet no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/dpu_15_administrativo. A solicitação obrigatoriamente deverá ser feita entre as 10 horas do dia 22 de abril e 23h e 59m do dia 11 de maio de 2015, no horário oficial de Brasília/DF.

A taxa para inscrição varia de R$70,00 para os cargos de nível médio e R$100 para nível superior. Observando a data limite do pagamento do boleto: 26 de maio de 2015.

As provas objetivas e a perícia médica dos candidatos que se declararam com deficiência serão realizadas nas 26 capitais dos estados da Federação e no Distrito Federal.

As provas objetivas para os cargos de nível superior terão a duração de 4 horas e 30 minutos e serão aplicadas na data provável de 21 de junho de 2015, no turno da manhã. Já as provas objetivas para o cargo de nível médio terão a duração de 3 horas e 30 minutos e serão aplicadas na data provável de 21 de junho de 2015, no turno da tarde.

Todas as oportunidades disponíveis neste Concurso estão distribuídas entre os Estados do Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espirito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe, e Tocantins.

Para mais informações, veja o edital na íntegra.

Texto e Edição: Comunicação Social DPU/PI

 

 

Assistência a brasileiros no exterior será regulamentada em portaria

BRASILEIRAS NO EXTERIORA Defensoria Pública da União (DPU) e o Ministério da Justiça (MJ) vão emitir portaria conjunta para regular a tramitação entre os dois órgãos dos pedidos de cooperação de assistência jurídica a brasileiros no exterior. O assunto foi discutido em reunião no dia 31 de março, em Brasília.

“O objetivo é tornar mais ágil e descomplicada a tramitação, na DPU e na autoridade central brasileira, do pedido de assistência jurídica a brasileiros no exterior”, explica Bruno Vinícius Batista Arruda, secretário-geral de Articulação Institucional da DPU.

De acordo com o defensor, a DPU apresenta os pedidos de assistência e acompanha processos nos quais um brasileiro é atendido por instituição estrangeira de assistência jurídica. Em cada país é necessário um procedimento intermediado pelo Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI) do Ministério da Justiça. Com a portaria conjunta, a DPU terá acesso mais célere e facilitado às peculiaridades dos procedimentos adotados em diferentes países.

Pela DPU, também estavam presentes à reunião representantes da Secretaria de Assuntos Internacionais, da Secretaria de Atuação no Sistema Penitenciário Nacional e Conselhos Penitenciários, além de integrantes dos Grupos de Trabalho Migrações e Refúgio e Mulheres.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União

DPU participa de encontro do bloco de defensores oficiais do Mercosul

650x300-Mapa_Mundi_-_SlideA Defensoria Pública da União (DPU) está participando em Buenos Aires, nesta quarta-feira (8), do primeiro encontro do ano do conselho diretivo do Bloco de Defensores Públicos Oficiais do Mercosul (Blodepm), entidade que busca o fortalecimento do acesso à Justiça nos países da organização de integração econômica e política do Cone Sul.

Entre os temas que a DPU vai discutir com as demais instituições de defensoria pública do Mercosul, o defensor público-geral federal, Haman Tabosa de Moraes e Córdova, destaca a continuação do Programa de Intercâmbio do Bloco de Defensores Públicos do Mercosul, cujo primeiro evento ocorreu no Brasil, em julho do ano passado.

Também serão apreciadas a aprovação de nova edição do Boletim de Jurisprudência sobre Direitos Humanos na região e alterações estatutárias. A delegação chefiada por Córdova tem a participação dos defensores públicos federais Adriano Cristian Carneiro, secretário de Assuntos Internacionais da DPU, e Arcênio Brauner Júnior, assessor de Assuntos Jurídicos.

Blodepm

O Blodepm é uma associação civil criada pelos membros plenos do Mercosul em setembro de 2004 com a finalidade de fortalecimento das defensorias públicas na região, estabelecendo uma coordenação institucional em benefício da garantia dos direitos humanos dos mais vulneráveis. Seu atual coordenador-geral é o defensor público-geral da Venezuela, Ciro Araujo.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União