Carta à presidenta denuncia situação de atingidos pela Usina de Belo Monte

Carta pública denunciando a situação da população atingida pela construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte foi enviada à presidenta Dilma Rousseff. O documento foi assinado por representantes de várias instituições, entre elas a Defensoria Pública da União (DPU), por intermédio da sua unidade no Pará.

O documento, elaborado no Colóquio Concessão à Violência: A licença de Operação de Belo Monte, se posiciona contrariamente à concessão da licença de operação da usina. Durante o evento, foi discutido o impacto da construção da usina para a população que mora na região do Rio Xingu e teve sua forma de vida transformada.

“Dezenas de estudos técnicos sobre o Complexo de Belo Monte têm diligentemente perscrutado as formas de violência que se observam, pela exclusão de povos, comunidades e grupos de decisões que lhes concernem, e ainda pela imposição de uma política de resignação. A violência está instalada e se exacerba, fazendo dos grupos que sofrem seus efeitos os sem tempo presente e futuro”, relata o documento.

A carta relata a grave situação das pessoas que estão perdendo suas casas. “As dimensões dessa destruição e constrangimento físico e psicológico dos povos, comunidades e grupos expulsos e compulsoriamente deslocados, que comprometem a transmissão de saberes entre gerações, nos levam a caracterizar este processo como evento de genocídio”.

Assinaram a carta professores das mais importantes universidades do país, autoridades públicas e membros da sociedade civil. Pela DPU, assinou o defensor público federal Cláudio Luiz dos Santos, chefe da unidade no Pará.  A DPU prossegue em atuação itinerante no município paraense de Altamira desde 19 de janeiro, prestando assistência jurídica para a população atingida pela construção da usina.

DPU oferece orientações a pessoas que recebem dinheiro falsificado

nota-falsa
Dados do Banco Central indicam que até o mês de junho deste  ano mais de R$ 200 mil em dinheiro falso foram retidos no  Brasil. Apesar de não ser muito comum encontrar notas  falsificadas de Real, existe a possibilidade de a pessoa receber  alguma e não perceber imediatamente. Mas, ao verificar que a  cédula é falsa, é necessário tomar cuidado e, principalmente, não  tentar passá-la para outra pessoa.
A Defensoria Pública da União  (DPU) atua em defesa de pessoas acusadas de cometerem o crime  de moeda falsa e que não têm condições de arcar com as despesas  de um advogado. O defensor público federal Thiago Takai explica que, ao receber uma cédula falsa, é necessário procurar uma agência bancária. “Se eventualmente ela [nota] estiver no caixa eletrônico da agência, procura o gerente, informa a situação e fala que acabou de sacar uma cédula que ela acredita ser falsa. Ela tem até o direito de ter a troca da moeda, se realmente ficar comprovado que a retirada foi feita naquele local”.Ainda de acordo com o defensor, se o problema não for solucionado na agência, o ideal é procurar a delegacia mais próxima para que seja feita a ocorrência desse fato. “Por que a pessoa deve, de imediato, tentar solucionar essa situação e não ficar com a moeda? Porque só o fato de você guardar uma moeda falsa já é passível de punição, com pena de 3 a 12 anos”, ressalta Thiago Takai.Se o acesso à nota falsa ocorrer fora de uma agência bancária, a recomendação é também procurar uma delegacia da Polícia Civil ou Federal para fazer um boletim de ocorrência.Para se certificar de que a nota recebida é autêntica, prestar atenção em alguns itens de segurança, como a marca d`água, a textura do papel e a impressão. O papel legítimo é menos liso do que o papel comum. Mais informações podem ser obtidas nosite do Banco Central do Brasil.

 

Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União

Suíça tem maior número de brasileiros vítimas de tráfico de pessoas no exterior

Lançamento_pesquisa_tráfico_pessoas

A Suíça e Portugal foram os países com mais casos identificados de brasileiras vítimas de tráfico de pessoas no exterior, de acordo com dados do Relatório Nacional sobre Tráfico de Pessoas 2013, divulgado nesta quinta-feira (30) em solenidade no Ministério da Justiça.

Foram identificados 62 casos pelo Ministério das Relações Exteriores durante o período pesquisado, dos quais 23 ocorreram na Suíça e 14 em Portugal. Em terceiro lugar vem a China, com sete relatos.

De acordo com dados do relatório, as vítimas no Brasil chegaram a 254 no ano de 2013. O evento teve a participação do defensor público-geral federal, Haman Tabosa de Moraes e Córdova, chefe da Defensoria Pública da União (DPU). Os ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo, e da Secretaria de Direitos Humanos, Pepe Vargas, dirigiram os trabalhos.

A DPU desenvolve atividades em âmbitos nacional e internacional para prevenir o tráfico de pessoas e oferecer assistência jurídica e proteção às vítimas. Esta semana, em parceria com o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), a instituição ofereceu a defensores públicos federais e servidores um curso de capacitação para apoio às vítimas e o enfrentamento do crime de tráfico de pessoas.

Segundo números do relatório divulgado hoje, os casos relatados de brasileiras vítimas de tráfico de pessoas no exterior estão vinculados, na maioria, à exploração sexual de mulheres, representando 36 ocorrências relacionadas ao sexo feminino, sendo 17 delas na Suíça. Com relação ao trabalho escravo, sete casos foram denunciados por brasileiros na China, dos quais cinco afetaram homens.

Com relação aos casos ocorridos no Brasil, conforme dados da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), do Ministério da Justiça, o número de vítimas chegou a 254 em 2013, com 123 casos relacionados à exploração sexual. Os estados com mais casos identificados foram São Paulo (184), Minas Gerais (29) e Santa Catarina (25). Em Minas Gerais, quase todos os casos estão relacionados ao trabalho escravo. Santa Catarina teve quatro casos identificados como de tráfico internacional para fins sexuais.

O ministro da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Pepe Vargas, alertou que o tráfico humano é, atualmente, a terceira atividade criminosa mais lucrativa do mundo, perdendo apenas para o tráfico de drogas e de armas. “Esse número alarmante nos provoca a questionar a que ponto a sociedade convive com a coisificação das pessoas. Parafraseando Leonardo Boff [teólogo e escritor brasileiro], estamos transitando de uma economia de mercado para uma sociedade de mercado”.

Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União

Supremo nega o pedido para adiantar liberação do abono salarial PIS/Pasep

O Supremo Tribunal Federal (STF) negou um pedido do PSDB para adiantar a liberação dos recursos do abono salarial do PIS/Pasep 2015/2016. A decisão, do presidente da Corte, Ricardo Lewandowski, foi divulgada nessa quarta-feira (28).A decisão não extingue o processo, que ainda precisa ser julgado definitivamente pelo tribunal. Lewandowski, entretanto, indicou não ver muita chance de sucesso no pedido, ao argumentar que não vislumbra, até o momento, “plausibilidade jurídica” na solicitação.

O abono salarial, no valor de 1 salário mínimo (R$ 788), é pago todo ano aos servidores públicos e trabalhadores da iniciativa privada que ganham em média até dois salários mínimos por mês (R$ 1.576).

O dinheiro sempre foi liberado no segundo semestre de cada ano, mas, desta vez, o governo federal adiou cerca de metade dos pagamentos para 2016.

Com isso, receberão em 2015 os trabalhadores que fazem aniversário de julho a dezembro. Os demais (aniversário de janeiro a junho) só poderão sacar o abono em 2016 (veja abaixo o calendário completo).

O governo federal argumenta que o adiamento dos pagamentos é necessário para garantir a saúde financeira do Fundo de Amparo do Trabalhador (FAT), de onde sai o dinheiro para o abono. Com a mudança, R$ 10 bilhões só precisarão ser liberados em 2016.

O PSDB, entretanto, considera que o adiamento é ilegal, pois a Constituição determina que o benefício seja pago anualmente. Por isso, pediu ao STF que obrigue a liberação do dinheiro para todos os trabalhadores em 2015.

Prejuízo para 10 milhões

Além da ação do PSDB, o adiamento do abono enfrenta um segundo processo, movido pela Defensoria Pública da União (DPU) e que aguarda uma decisão da Justiça Federal no Rio Grande do Sul (JF-RS).

Nesse caso, que chegou às mãos do juiz Altair Antônio Gregório em 13 de julho, a DPU argumenta que o calendário atual prejudica cerca de 10 milhões de trabalhadores que têm direito ao abono em 2015.

Assim como no caso do PSDB, a ação da DPU pede uma decisão liminar para alterar imediatamente o calendário, o que ainda não foi analisado.

O escalonamento do pagamento do abono ainda pode ser alterado por uma decisão do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo do Trabalhador (Codefat), responsável por definir o calendário.

O grupo, que reúne representantes do governo, dos trabalhadores e dos empregadores, fará um encontro em 26 de agosto para discutir eventual mudança.

O governo se comprometeu a apresentar uma proposta alternativa nessa data, segundo Quintino Marques Severo, presidente do Codefat e representante da Central Única dos Trabalhadores (CUT) no órgão.

O Ministério do Trabalho e a AGU não se pronunciaram imediatamente sobre o assunto. A reportagem não conseguiu falar com Severo.

Confira o calendário de pagamento do abono do PIS/PASEP 2015

20150730025754_Image5

 

Fonte: Tribuna da Bahia

Vítimas de exploração sexual devem ser protegidas com segredo de Justiça

Palestra_psicologa_traficodepessoas2-fit-300x166

A Presidente da Associação dos Travestis, Transexuais e Transgêneros de Goiás (Astral), Roberta Fernandes ministrou uma palestra nesta quarta-feira (29) no curso Tráfico de pessoas, vítimas e o sistema de justiça criminal, realizado pela Escola Superior da Defensoria Pública da União (ESDPU), em parceria com o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), em Brasília.

Segundo Roberta, a condução dos processos que envolvam vítimas de exploração sexual em tráfico de pessoas deve correr em segredo de Justiça para evitar que percam a guarda dos filhos.

De acordo com a palestrante, cerca de 90% das mulheres exploradas sexualmente são mães e perdem a guarda dos filhos durante o processo por serem prostitutas, ainda que sejam vítimas de tráfico humano e exploração sexual. Por isso, é necessário o segredo de Justiça para preservá-las de mais ações que as prejudiquem.

Abordagem

A paciência por parte dos defensores públicos no atendimento às vítimas de tráfico humano foi um dos principais tópicos abordados na palestra. Para Roberta Fernandes, que é psicóloga, o ideal é que o defensor preste o atendimento à vítima separando-a imediatamente dos aliciadores, como forma de evitar o tratamento dela como criminosa, mas que refaça o atendimento após pelo menos 15 dias, quando os sintomas de confusão mental causados por traumas já estiverem amenizados. “Mulheres resgatadas em situação de exploração sexual costumam ser hostis com os representantes da Justiça, têm falta de confiança e apresentam confusão mental e transtornos por uso de drogas e estresse pós-traumático. O ideal é buscar apoio de um profissional de Psicologia durante a abordagem delas”, explicou.

A cautela em relação à apresentação dos direitos das vítimas também deve ser observada, de acordo com a presidente da Astral. “Ao perceberem a possibilidade de pedidos de indenização que tragam ganhos financeiros a essas pessoas que foram exploradas, tenham paciência e não prometam nada porque elas já se desiludiram muito e podem, inclusive, recuar, pois foi assim que elas foram enganadas, com promessas de ganhos”, alertou.

Roberta Fernandes também ressaltou que, em muitos casos, as vítimas sofrem da síndrome de Estocolmo, identificando-se com seus algozes e, assim, acabam se recusando a denunciá-los em função desse distúrbio psíquico. Nesses casos, a orientação é que defensores insistam no caso e voltem várias vezes ao local onde se dá a exploração humana, até que seja possível iniciar o atendimento.

 

Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União

Locais de alerta para tráfico de pessoas incluem aeroportos e postos de gasolina

DSCN4948-fit-300x225

Nesta terça-feira (28) Indira Fernandes, Policial Civil que atua no Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), se reuniu com os defensores públicos federais e servidores da Defensoria Pública da União (DPU), dentro das atividades da Semana de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas.

A policial destacou que os locais de trânsito de viajantes, como rodoviárias, portos, aeroportos e postos de combustível em rodovias estão entre os lugares onde se encontra a maior quantidade de vítimas de tráfico de pessoas atualmente.

De acordo com Indira Fernandes, os principais sinais para identificar vítimas de tráfico nestes locais são a falta de controle de documento, que geralmente está nas mãos de uma segunda pessoa; as respostas claramente decoradas ou formais; os sinais corporais e faciais de medo, entre eles evitar olhar para o interlocutor; e a intervenção de terceiros nas respostas. De acordo com ela, os agentes públicos que combatem o tráfico de pessoas devem prestar atenção em todos os detalhes da situação.

“Muitas vezes a pessoa sequer se vê como vítima”, alerta a policial civil. Segundo ela, em decorrência da situação de vulnerabilidade, as vítimas também resistem a se revelar no primeiro depoimento. “É preciso ter paciência. Nossa orientação também é que a polícia nunca trate a vítima de tráfico humano como criminosa”, explicou. Segundo ela, quem faz o atendimento da vítima também deve compreender que a falta de choro não é indicação de não sofrimento.

As investigações em busca de indícios sobre tráfico de pessoas também são feitas na internet, especialmente nas redes sociais e sites de oferta de serviços sexuais. De acordo com Indira Fernandes, entre os sinais de suspeição está o uso de fotos de mulheres que não correspondem à descrição do texto. A investigação dos suspeitos de traficar pessoas inclui a navegação na internet. Também são analisados contratos de aluguel de imóveis e meios de transporte, em busca de informações de quem fez os pagamentos.

A palestra é parte do seminário Tráfico de Pessoas, Vítimas e o Sistema de Justiça Criminal, evento organizado pela Escola Superior da Defensoria Pública da União (ESDPU) em parceria com o UNODC que prossegue até amanhã (29) na sede da DPU em Brasília. A abertura ocorreu na manhã desta terça-feira (28), com a participação do defensor público-geral federal, Haman Tabosa de Moraes e Córdova, e do representante do UNODC no Brasil, Rafael Franzini.

Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União

DPU adere à Campanha Coração Azul contra o tráfico de pessoas

CORAÇÃO AZUL cópiaA Defensoria Pública da União (DPU) aderiu à Campanha Coração Azul e participará da Semana de Mobilização contra o Trafico de Pessoas, entre os dias 27 e 31 de julho. Uma iniciativa do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC).

A campanha conta com apoio do Ministério da Justiça, Rede de Núcleos de Enfretamento ao Tráfico de Pessoas, Posto Avançado de Atendimento Humanizado ao Migrante, além dos Comitês Sociais do Coração Azul, Comitê Nacional de Enfretamento ao Tráfico de Pessoas (Conatrap) e vários órgãos públicos e não governamentais.

Para mobilizar a opinião pública contra o tráfico de pessoas, o UNODC lançou a campanha Coração Azul, que representa a tristeza das vítimas, além de também se direcionar a insensibilidade daqueles que compram e vendem outros seres humanos.

A proposta da campanha é ilumina prédios de azul, promover seminários, roda de diálogos, blitz educativas, distribuição de materiais, entre outras ações. O uso da cor azul das Nações Unidas também demonstra compromisso da ONU com a luta contra esse tipo de crime atenta contra a dignidade humana.

O tráfico de pessoas funciona como um comércio de seres humanos. Acontece quando a pessoa é levada a uma situação de exploração, mesmo que, inicialmente, tenha concordado. Ocorre, na maioria das vezes, com foco na exploração sexual e na extração de órgãos humanos para transplantes. Muitas pessoas são atraídas pelos traficantes com promessas de dinheiro fácil, conforto, aventura e status, além da ideia de fuga da opressão e da pobreza.

Estudo da Organização Internacional do Trabalho (OIT) publicado em 2005 revela que o tráfico de pessoas envolve, por ano, cerca de 2,5 milhões de pessoas em todo o mundo. De acordo com a pesquisa, essa atividade criminosa movimenta aproximadamente 32 bilhões de dólares por ano.

Para prevenir a ocorrência desse crime, é preciso estar atento. Antes de aceitar ofertas de trabalho, procure conhecer seus direitos como trabalhador e as condições de trabalho oferecidas. Prefira ofertas de emprego de instituições formalmente reconhecidas, não entregue documentos pessoais de identificação a ninguém e deixe contatos telefônicos e endereço com familiares e amigos.

Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União