Votação para defensor-geral acontece nos dias 6 e 7 de outubro

Acontecem nos dias 6 e 7 de outubro as eleições para defensor público-geral federal, biênio 2016-2018. As inscrições para os candidatos ao cargo começam a partir da próxima terça (1º de setembro) e vão até a sexta-feira (4).

Os membros da carreira da Defensoria Pública da União vão escolher o novo dirigente da instituição para um mandato de dois anos, em um processo de votação que será feito de forma eletrônica. Os defensores poderão votar em seus estados por meio de um sistema seguro.

A escolha do defensor-geral começa com o processo de eleição. Cada membro da carreira poderá votar em até três candidatos. Os mais votados vão compor uma lista tríplice a ser enviada à presidente da República. O candidato indicado pela presidente ainda passa por uma sabatina no Senado. Em seguida, o defensor-geral é nomeado. Quem ocupa o cargo pode disputar a reeleição uma vez.

“O momento é indiscutivelmente ímpar e a Comissão Eleitoral Apuradora 2015 objetiva garantir que o processo transcorra de maneira serena e que o direito de voto seja exercido de forma ampla e segura”, disse a defensora Ana Cláudia de Carvalho Tirelli Djukic, que preside a comissão, também composta pelos defensores federais Kléber Vinicius Bezerra Camelo de Melo e Pedro Paula Gandra Torres, como titulares. Os suplentes são os defensores Isabel Penido de Campos Machado, Alisson Wander Paixão e Pedro de Paula Lopes Almeida.

O atual defensor-geral é Haman Tabosa de Moraes e Córdova, que começou o seu segundo mandato em janeiro de 2014.

Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União

Aposentados do INSS: Dilma rejeita proposta e 13º sai em setembro

O Palácio do Planalto anunciou, na noite desta segunda-feira, o adiantamento integral de 50% do 13º salário dos aposentados e pensionistas que recebem do INSS, no mês que vem. A outra metade do dinheiro, como de costume, será paga entre os dias 24 de novembro e 7 de dezembro. O Ministério da Fazenda havia suspendido o adiantamento de 50% do benefício por falta de recursos em caixa.
O objetivo era pagar somente em dezembro. Embora a antecipação do benefício não fosse obrigatória, ela ocorria há nove anos. A decisão de segurar o adiantamento causou polêmica e o Executivo precisou a rever sua posição.
Na sexta-feira, o Ministério da Fazenda chegou a anunciar que os aposentados iriam receber 25% do adiantamento do 13º salário de 24 de setembro a 7 de outubro e os outros 25%, de 26 de outubro a 9 de novembro, notícia confirmada ontem, mais cedo, pela assessoria de imprensa da pasta. Mas, à noite, a presidente Dilma Rousseff decidiu pagar os 50% de uma vez em setembro.
Vale lembrar que na parcela antecipada não haverá desconto e Imposto de Renda (IR). De acordo com a legislação, o IR sobre o 13º só é cobrado na segunda parcela do 13º, que será paga junto com os benefícios correspondentes do mês de novembro.
Até sair a decisão final, houve muita polêmica em torno do pagamento do abono de Natal dos aposentados do INSS. Devido à crise, não se sabia se o governo deixaria a categoria a ver navios. Os representantes de aposentados se movimentaram e recorreram à Justiça para tentar garantir a gratificação mais cedo, a exemplo do que vem ocorrendo há oito anos.
Ação no STF
Ao perceber que haveria atraso da União no cumprimento do acordo de antecipar o dinheiro aos segurados, o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical (Sindnapi) pressionou o Ministério da Previdência. Como não obteve resposta, ingressou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para obrigar o governo a adiantar a primeira parcela do 13º salário.
Outro órgão que pressionou o governo federal foi a Defensoria Pública da União (DPU), ao enviar ofícios aos ministérios da Fazenda e da Previdência Social, pedindo informações sobre a antecipação da primeira parcela da gratificação. A DPU chegou a cogitar ajuizar uma ação civil pública contra a União. No documento, cobrou a data prevista para o pagamento do abono natalino, além de explicações para o atraso.
Nos últimos anos, a liberação de parte do 13º aconteceu na folha de pagamento de agosto, com pagamento entre os cinco últimos dias úteis do mês e os cinco primeiros de setembro. A antecipação, no entanto, não está prevista em lei. Por isso, todos os anos, os aposentados aguardam o governo federal anunciar o pagamento por meio de um decreto, que costuma ser publicado na primeira semana de agosto. O atraso do dinheiro teria impactado na vida de 28 milhões de pessoas, segundo representantes de aposentados e pensionistas do INSS.

TRÁFICO DE PESSOAS: COMO IDENTIFICAR E COMBATER

mi_1727682048389619Enfrentar o tráfico de pessoas (TP) é uma das ações da DPU em prol da cidadania e dos Direitos humanos. Este crime representa uma grave violação, complicada de ser combatida por ser um fenômeno complexo, multifacetado e invisível.

Segundo o último Relatório Global 2014 sobre o Tráfico de Pessoas, produzido pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime – UNODC (relativo ao período de 2010-2012), a exploração sexual é a finalidade mais frequente (53%), seguida pelo trabalho escravo (40%), remoção de órgãos (0,3%) e outras situações (7%).

Mulheres (49%) e crianças (33%) são as principais vítimas. No caso de crianças, foi observado um acréscimo de 5% comparado ao período de 2007-2010.

Os homens são maioria na função de perpetradores condenados (72%). Também foi constatado aumento no número de tráfico para fins de exploração laboral. Nesse grupo, as mulheres correspondem a 35% das vítimas.

Como identificar

A identificação de uma situação de tráfico de pessoas, nem sempre é  evidente, assim sendo, o UNODC elaborou uma lista de indicadores, que devem ser interpretados como sinais de uma situação de tráfico de pessoas, e não como provas definitivas, tendo em conta as múltiplas possibilidades de determinantes.

De acordo com o UNODC, alguns dos indicadores são: quando a vítima é incapaz de abandonar seu lugar de trabalho; dá indícios de ansiedade e medo; não está de posse de seu passaporte ou outros documentos de viagem ou identificação, porque estes estão em poder de outra pessoa; recebe uma remuneração escassa ou nula; dentre outras características.

Brasil X Tráfico

O Brasil surge no cenário do tráfico de pessoas como país de origem, de trânsito e de destino das vítimas. Esforços articulados de todas as esferas de governo e da sociedade civil são fundamentais para o devido enfrentamento.

Nesse contexto, a Defensoria Pública da União surge como órgão fundamental para a execução das políticas públicas destinadas ao enfrentamento do tráfico de pessoas, em especial por meio da função de garantir acesso à Justiça, orientação adequada e assistência jurídica às vítimas, nacionais e estrangeiras, residentes no Brasil ou no exterior.

O combate ao crime se fundamenta, tanto no campo internacional como no plano interno, em três eixos de atuação: prevenção e repressão ao crime, assistência/proteção às vítimas e cooperação.

COMO DENUNCIAR:

Disque Direitos Humanos – Disque 100 (Secretaria de Direitos Humanos

da Presidência da República).

Central de Atendimento à Mulher – ligue 180 (Secretaria de Políticas para

as Mulheres).

Contatos no exterior:

Espanha: 900 990 055 (opção 1) Informe: 61-3799.0180;

Portugal: 800 800 550 (opção 1) Informe: 61-3799.0180;

Itália: 800 172 211 (opção 1) Informe: 61-3799.0180.

Divisão de Assistência Consular do Ministério das Relações Exteriores

– os endereços dos Consulados e Embaixadas do Brasil no exterior podem

ser encontrados no Portal Consular, acessível em http://www.portalconsular.

mre.gov.br/apoio/embaixadas-e-consulados.

Secretaria de Inspeção do Trabalho (Ministério do Trabalho)

ENFRENTAMENTO AO Tráfico de pessoa s – Manual de orientação 25

para os casos de tráfico de pessoas com fim de exploração laboral: Ministério

do Trabalho – Esplanada dos Ministérios Bloco F Anexo Ala B – 1º andar

– sala 161 – CEP 70.059-900. Telefones (61) 3317-6433/6435 – fax (61)

3317-8268.

Coordenadoria Nacional do Grupo Especial de Fiscalização Móvel da

Secretaria de Inspeção do Trabalho (MTE)

Tem como função resgatar trabalhadores em situação análoga à de escravos

por meio da realização de operações de fiscalização.

Contatos: Telefones: (061) 3317 6174 / 3317 6273 / 3317 6692 / 3317

  1. Fax: (061) 3226 9353.

E-mail: conor.sit@mte.gov.br.

Site: http://portal.mte.gov.br/trab_escravo/.

Endereço: Esplanada dos Ministérios Bloco F Anexo Ala B – 1º andar,

Gabinete, Brasília/DF – CEP: 70.059-900.

Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo – CONATRAE

(vinculada à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da

República).

Departamento de Polícia Federal – DPF

Site: http://www.dpf.gov.br/servicos/fale-conosco/denuncias ou pelo email

urtp.ddh@dpf.gov.br

Defensoria Pública da União

Telefone: 55 61 3319-4364 ou pelos e-mails internacional@dpu.gov.br

(Assessoria Internacional) ou etp@dpu.gov.br (Secretaria-Geral de Articulação

Institucional). Para contato com a DPU, acesse http://www.dpu.gov.br, início,

endereços e telefones.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social DPU/ Manual de Orientação Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas – DPU 2015

DPU questiona governo sobre suposto atraso de pagamento de 13° salário

A Defensoria Pública da União (DPU) questionou nesta segunda-feira (17/8) os ministérios da Fazenda e da Previdência Social sobre suposto adiamento da antecipação da primeira parcela do 13º salário de aposentados e pensionistas, conforme vem sendo divulgado pela imprensa.A DPU quer um posicionamento expresso do governo federal para avaliar se há a necessidade ou não de ajuizar uma Ação Civil Pública contra a União. Segundo o defensor público federal Daniel Macedo, titular do 2º Ofício de Direitos Humanos e Tutela Coletiva da DPU no Rio de Janeiro, a interrupção da antecipação do abono será considerada violadora do princípio da confiança legítima, que recebe proteção legal.

“Os aposentados e pensionistas vêm recebendo antecipadamente, há nove anos, sem interrupção, a parcela do abono anual. Com a consolidação no tempo desta situação jurídica, a antecipação do abono não pode mais ser considerada uma faculdade da União, mas sim um direito subjetivo dos aposentados e pensionistas, que podem ter suas legítimas expectativas frustradas”, disse.

Segundo o defensor, os aposentados já incorporaram a parcela aos seus orçamentos pessoais. “Muitos já contam com o valor do abono para honrarem com empréstimos consignados, além de outras dívidas.”

Nos documentos enviados aos dois ministérios, a DPU questiona se o governo federal vai antecipar o 13º salário dos aposentados e pensionistas, valendo-se da publicação de decreto federal; em caso positivo, qual será a data prevista para a antecipação; e, em caso negativo, quais os motivos para a impossibilidade do pagamento. O prazo para resposta é de 48 horas, “improrrogáveis”.

A DPU diz nos ofícios que a requisição encontra fundamento legal no artigo 134 da Constituição e na Lei Complementar 80/94, que prevê ser prerrogativa do Defensor Público da União “requisitar de autoridade pública e de seus agentes exames, certidões, perícias, vistorias, diligências, processos, documentos, informações, esclarecimentos e providências necessárias ao exercício de suas atribuições”.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União

Audiência de custódia é apontada como solução para o caos no sistema prisional


Defensores Públicos fazem coro às recomendações do relator da ONU para diminuir a superlotação e episódios de tortura nos presídios brasileiros.

Na última sexta-feira (cadeia_lotada__1_14), o especialista de direitos humanos da ONU, Juan E. Méndez, encerrou sua missão oficial de 12 dias ao Brasil, onde realizou visitas não anunciadas a locais de detenção, como delegacias, locais de prisão temporária, penitenciárias, centros de detenção juvenil, bem como instituições de saúde mental.

Méndez pediu às autoridades federais e estaduais brasileiras a responder urgentemente à questão da superlotação das prisões no país e mostrar “um compromisso genuíno para implementar medidas contra a tortura”.

Entre outras medidas, o especialista recomendou às autoridades brasileiras competentes a expansão imediata da aplicação de audiências de custódia em todo o país, e seu redesenho, para encorajar as vítimas a falar e permitir a documentação eficaz da tortura e de maus-tratos. As audiências de custódia têm o benefício de reduzir o número desproporcionalmente elevado de detentos em prejulgamento (atualmente 40%) e prevenir a tortura e os maus-tratos.

A Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadef) vem trabalhando na regulamentação das audiências de custódia em todo o país. A audiência de custódia prevê a apresentação do preso a uma autoridade judicial em até 24 horas depois de sua detenção. O objetivo final é assegurar a integridade física, evitar abusos e violações aos diretos humanos dos presos, além de desafogar o sistema prisional e reforçar penas alternativas. “Além de reduzir os abusos e evitar eventuais torturas, a audiência de custódia serve para que o tempo de prisão seja reduzido ao mínimo necessário e ainda para evitar prisões desnecessárias”, avalia Michelle Leite, presidente da Anadef.

Em outras frentes de atuação, a associação trabalha diretamente pela aprovação do PL 554/11, em tramitação no Senado Federal, que estabelece e regulamenta audiência de custódia em todo o País. Segundo levantamento da Anadef, o tempo médio para um preso ser apresentado ao juiz atualmente varia de três a oito meses, podendo chegar a um ano de espera para esse primeiro contato.

Na prática, a audiência é uma primeira avaliação, que vai analisar se a prisão é necessária e poderá conceder a liberdade, com ou sem a imposição de outras medidas cautelares. Também poderá avaliar eventuais ocorrências de tortura ou de maus-tratos. O Brasil é signatário de tratados internacionais, como uma resolução da Corte Interamericana de Direitos Humanos, conhecida como Pacto de San Jose, que determina que após a prisão a autoridade judicial deve ser comunicada imediatamente da realização daquela prisão. Ou seja, a audiência de apresentação já deveria ser uma realidade no país, mas ainda não é. “Defensores públicos são agentes promotores dos direitos humanos na esfera da constituição, e lutamos para isso”, destaca a presidente da Anadef.

Desafios – Para a audiência de custódia se tornar uma realidade efetiva, o quantitativo de defensores públicos no país deveria ser muito maior, destacando mais uma vez a urgente necessidade de valorização da categoria, que tem um déficit atual de 710 defensores. Segundo o Mapa da Defensoria Pública da União, mais de 76% das comarcas não possuem assistência jurídica da Defensoria, o que representa 207 seções judiciárias sem cobertura em todo o país, indicando que mais de 65 milhões de pessoas que ganham até três salários mínimos não possuem assistência do órgão.

Fonte: Assessoria da Anadef com informações da ONU

Concurso de Redação da DPU tem apoio de dirigentes municipais de educação

grande-concurso_dpu_020715O 1º Concurso de Redação da DPU ganhou o apoio da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), uma associação com 28 anos que reúne gestores de educação dos 5.570 municípios brasileiros para defesa da educação pública com qualidade. Para o presidente da Undime, Alessio Costa Lima, concursos desse tipo colaboram para o desenvolvimento da comunidade escolar como um todo.

Lançado em maio, o 1º Concurso de Redação da DPU é dirigido às escolas públicas e tem como objetivo envolver todo o corpo escolar em torno do debate dos direitos da cidadania da população. Serão premiados 42 estudantes, 14 professores e três escolas com valor total de R$ 83.200. Os estudantes que ficarem em primeiro lugar em suas categorias vão receber R$ 1 mil e seu professor R$ 2 mil. As inscrições terminam em 4 de setembro.

Haverá ainda prêmio para as três escolas que organizarem as melhores estratégias de mobilização dos alunos ganharão o maior prêmio, no valor de R$ 10 mil, cada uma. O tema do concurso, Eu tenho direito e a DPU está comigo!, deve ser debatido nas escolas tanto em ambiente de ensino como em atividades extraclasses, por meio dos professores. As redações devem ser escritas em sala de aula.

Para o dirigente da Undime, o debate proposto pelo concurso é uma oportunidade de estimular a conscientização de direitos. “Professores podem, por exemplo, realizar atividades com os alunos no sentido de instigar crianças e adolescentes a refletir sobre seus direitos e deveres dentro da sociedade. Essa discussão pode e deve contribuir para a formação dessas crianças como cidadãos”, analisou.

As inscrições do concurso terminam em setembro, mas a preparação não pode demorar, porque todo o corpo escolar deve se envolver no debate dos direitos da cidadania. As redações precisam ter entre 20 e 30 linhas e devem ser escritas em sala de aula e em formulário próprio, que pode ser baixado do endereço de internethttp://www.dpu.gov.br/concursoredacao2015/, onde também pode ser consultado o regulamento.

 

Fonte: Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União

 

DPU atua em casos de sequestro internacional de crianças

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O sequestro ou subtração internacional de crianças ou adolescentes com menos de 16 anos ocorre quando não há o consentimento do pai ou da mãe na transferência de um país para outro. A Defensoria Pública da União (DPU) pode ser acionada nesses casos, pois oferece assistência jurídica gratuita para brasileiros no exterior e também para estrangeiros no Brasil, desde que o interessado não tenha condições de pagar um advogado.
Também é considerado ilegal reter uma criança em um país sem o consentimento do outro genitor, mesmo que um deles tenha autorizado um período de férias, por exemplo. O sequestro internacional é comum em casos em que os genitores se separam e disputam a guarda do filho.
Segundo o defensor público federal Edilson Santana, “a Defensoria Pública da União pode atuar na defesa tanto da pessoa que é acusada do cometimento de sequestro internacional, ou seja, que retirou a criança sem a concordância do outro cônjuge ou da outra pessoa que detinha a guarda e foi para um país diferente, de onde a criança residia como pode atuar também na defesa dos interesses da pessoa que julga que é vítima”.
A defensora pública federal Daniela Correa Jacques Brauner explica que “é muito comum que a criança vá a um determinado país, ou passar férias, ou o genitor leva essa criança, por um período de tempo curto, com autorização ou sem autorização. No momento em que este prazo é findado sem que a criança retorne para o país de residência habitual ou que a criança já tenha se deslocado ilicitamente. Ilicitamente no sentido de não ter autorização do outro genitor e altera a sua residência habitual”.
Cássia Pinheiro (nome fictício), assistida da DPU no Amazonas, enfrenta problemas com a guarda do filho. Ela se casou com um belga em 2009 e, aos oito meses de gravidez, se mudou para o país do marido. Em 2010, eles se separaram e Cássia voltou para o Brasil. Depois disso, retornou à Bélgica para tentar ver o filho, mas não conseguiu e, por isso, luta para obter a guarda da criança.
“Eu busco ter o meu filho de volta porque o meu filho foi tirado de mim, eu não tenho acesso a ele, nem por foto, nem por e-mail, nem por webcam, nenhum tipo de acesso pela internet, muito menos pessoalmente. Eu já fui à Bélgica algumas vezes, mas quando eu chego lá só tenho frustração porque o pai dele não permite o meu acesso a ele e eu não fiz nada para que isso acontecesse. Eu não sou uma criminosa, eu quero poder falar com ele, quero poder tocá-lo, quero que ele me conheça, porque eu sou a mãe dele”, afirma a assistida.
De acordo com Edilson Santana, em geral, a DPU tem prestado atendimento a mulheres que vieram com seus filhos para o Brasil em razão de um relacionamento frustrado no exterior. “Muitas vezes, essas mulheres alegam que sofrem violência do cônjuge ou companheiro no exterior, inclusive sendo submetidas a tratamentos indignos”.
Desde 2013, a DPU conta com o Grupo de Trabalho (GT) Mulheres, composto por defensores federais para tratar das questões que envolvem mulheres vítimas de violência acusadas de sequestro internacional de crianças, tráfico de pessoas, entre outros temas.