O Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) se reuniu pela primeira vez em 2015. A proposta de regimento interno foi analisada, em sessão extraordinária, na quarta (4) e quinta-feira (5). Em reunião ordinária, na sexta-feira (6), os temas discutidos foram a Conferência Nacional de Direitos Humanos, a ser realizada em dezembro deste ano, e a adequação à estrutura do CNDH das comissões, grupos de trabalho, subcomissões e relatorias existentes no âmbito do extinto Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH).
A Defensoria Pública da União (DPU) tem assento no colegiado, por meio do defensor público-geral federal, Haman Tabosa de Moraes e Córdova, como membro titular, e do defensor público federal Claudionor Barros Leitão, como suplente.
Deliberações
O regimento interno disciplina as competências do CNDH nas denúncias de violação aos direitos humanos encaminhados ao órgão, estabelece sua estrutura interna, além de conter dispositivos sobre as atribuições dos conselheiros, presidência, vice-presidência, comissões e demais instâncias. A DPU integrou comissão específica criada para elaboração do regimento, também composta pelos representantes do Ministério da Justiça, do Movimento Nacional de Direitos Humanos e da Rede Feminista. Após deliberar sobre a proposta de minuta apresentada pela comissão, o Conselho propôs algumas alterações e aprovou o regimento interno, que entrará em vigor após a publicação do texto.
Além de indicar os representantes para a comissão organizadora da Conferência Nacional de Direitos Humanos, os integrantes do Conselho discutiram os eixos temáticos desse encontro. A DPU vai exercer a suplência da entidade dos magistrados, representada pela ministra Luciana Lóssio, do Tribunal Superior Eleitoral.
O defensor Claudionor Barros Leitão relatou, juntamente com o representante do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), casos envolvendo comunidades indígenas que vinham sendo acompanhadas por comissões especiais do extinto CDDPH. Após o relatório, Defensoria Pública da União e Cimi apresentaram proposta de constituição de comissão permanente de direitos indígenas.
A medida teve acolhida parcial, uma vez que todas as comissões sugeridas e aquelas já existentes foram criadas ou mantidas provisoriamente até a deliberação definitiva na próxima reunião. A DPU relatou também os casos acompanhados pela Comissão de Alimentação Adequada, e sugeriu sua manutenção.
Além dos pontos de pauta, o CNDH apresentou duas moções. A primeira, dirigida ao Conselho Nacional de Justiça em apoio ao Projeto de Audiências de Custódia e a segunda, ao Ministério da Justiça/Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade), reivindicando a rediscussão do projeto sobre comunidades terapêuticas.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União
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