Em 20 de novembro celebra-se o Dia da Consciência Negra. A data foi instituída por meio da Lei 12.519/2011 em homenagem ao líder do Quilombo dos Palmares, Zumbi, assassinado em 1695. Zumbi dos Palmares lutou pela libertação dos negros escravizados durante o período colonial no Brasil.
A Defensoria Pública da União (DPU) trabalha para garantir os direitos das comunidades tradicionais, entre elas, a população quilombola, composta por descendentes de africanos escravizados e que integram comunidades que mantêm tradições culturais, religiosas e de subsistência.
Desde 2014, a instituição conta com o Grupo de Trabalho (GT) Comunidades Tradicionais, composto por defensores públicos federais de todas as regiões do país. O defensor federal Yuri Costa, que atua no Maranhão, é membro do GT e explica que entre as principais atribuições do grupo está o auxílio a essa parcela da população no acesso a políticas públicas como educação e saúde; serviços de telefonia e internet; regularização fundiária; processo de reconhecimento do território, por meio de certificação fornecida pela Fundação Cultural Palmares; fornecimento de orientação e auxílio na organização de associações; e atua também em casos que envolvem a previdência social.
“A gente nunca pode esquecer que a maioria das comunidades quilombolas são comunidades rurais e elas devem ter acesso aos mesmos direitos no âmbito previdenciário que uma comunidade tradicional possui. Por essa razão, em matéria previdenciária, para conseguir, por exemplo, aposentadorias especiais – característica dos trabalhadores rurais -, a Defensoria Pública da União pode ter uma atuação bastante interessante”, afirma Yuri Costa.
Ainda de acordo com o defensor, a DPU também oferece auxílio às comunidades para a manutenção da história e das tradições, “porque são comunidades frágeis na preservação de sua cultura, estão sujeitas a uma série de conflitos que tendem a diminuir, inclusive, a sua memória”.
Assistência jurídica
De acordo com a Fundação Cultural Palmares, do governo federal, atualmente existem no país mais de 1,5 mil comunidades quilombolas certificadas e muitas outras ainda sem a certificação.
Mesmo que a comunidade ainda não tenha sido oficialmente certificada, mas se reconhece como descendente de quilombolas, qualquer integrante pode procurar uma unidade da DPU para obter apoio jurídico na luta por serviços públicos, e também a Fundação Cultural Palmares, do governo federal, para iniciar processo de reconhecimento e titulação do território ocupado. A Defensoria Pública da União tem unidades em todas as capitais e em várias cidades do interior do país e pode ajudar nesse processo. Consulte os endereços da DPU.
Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União
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