Número de defensores federais cresce, mas déficit da DPU ainda é de 72%

O número de defensores públicos federais cresceu 14% em 2015, passando de 550 integrantes para 627, com a incorporação de aprovados no 5º Concurso Público da carreira, mas ainda assim a Defensoria Pública da União (DPU) não consegue ter um quadro suficiente para estar presente em todos os municípios atendidos pela Justiça Federal. Atualmente, 72% de seções e subseções judiciárias do país não contam com um defensor federal.O diagnóstico é resultado das análises apresentadas na segunda edição do estudo de avaliação realizado pela DPU, denominado Assistência Jurídica Integral e Gratuita no Brasil: Um Panorama da Atuação da Defensoria Pública da União, divulgado este mês. Atualmente, a Defensoria Pública da União tem 71 órgãos de atuação distribuídos entre todos os estados brasileiros, mas algumas dessas unidades atuam em mais de uma seção ou subseção judiciária.

Como resultado da distribuição no território brasileiro, a Defensoria Pública da União é capaz de prestar assistência jurídica em 78 das 276 seções e subseções judiciárias federais, o que corresponde a uma cobertura de 28% da Justiça Federal. Essa área de cobertura alcança 1.832 municípios, o que corresponde a um acréscimo de 53% para 57% da população-alvo da DPU, ou seja, 81,6 milhões de pessoas com rendimento até três salários mínimos.

O objetivo é atender à Emenda Constitucional 80/2014, que acrescentou ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias artigo estabelecendo prazo de oito anos para que a União, os estados e o Distrito Federal contem com defensores públicos em todas as unidades jurisdicionais. Atualmente, de acordo com o estudo, a DPU alcança 33% dos municípios brasileiros e 57% da população-alvo, estimada em 142 milhões de brasileiros com mais de 10 anos e renda até três salários mínimos.

 

Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União

Jovens são maioria entre os defensores públicos federais

A Defensoria Pública da União (DPU) está mais jovem, de acordo com o mapa da DPU de 2015, denominado Assistência Jurídica Integral e Gratuita no Brasil: Um Panorama da Atuação da Defensoria Pública da União. O perfil influencia a cultura organizacional e pode tornar a instituição mais ágil e atuante. A maioria (56%) tem até 35 anos.

Com a entrada de novos concursados em 2015, houve redução na idade média dos defensores públicos federais em relação a 2014. Na faixa etária entre 20 e 40 anos situam-se 85% deles, sendo que o intervalo entre 31 e 35 anos é o de maior expressão, concentrando 38% dos defensores.

De acordo com a secretária de gestão de pessoas da DPU, Kátia Bessa Pereira, na atualidade, uma geração de novos contratados que cresceu em uma época de avanços tecnológicos e certa prosperidade econômica vem chegando às organizações públicas e privadas, trazendo no currículo conhecimentos em tecnologias, perfis multitarefa e uma individualidade que pode vir a confrontar-se com os padrões culturais vigentes.

Para ela, “o jovem, notadamente aqueles a quem identificamos como jovens da geração `Y´ em regra, tem perfil inquieto e traz consigo um novo conceito de trabalho. Na DPU, como em todo o setor público, tem-se observado que a maioria dos inscritos e aprovados nos últimos concursos faz parte dessa geração, o que vem provocando mudanças na cultura organizacional – é uma geração que não se acomoda e busca rápido crescimento e valorização profissional, mesmo que para isso tenha que mudar de emprego”.

A relação entre diferentes faixas etárias, ainda de acordo com a secretária de gestão de pessoas, afeta de forma positiva a cultura organizacional: “Tudo isso vem impactando, em meu sentir, positivamente, a cultura da DPU, que passa a produzir resultados mais significativos para a sociedade, na medida em que se obriga a repensar práticas, competências e processos de trabalho que assegurem uma atuação mais focada e mais efetiva no cumprimento de sua missão institucional. ”

O levantamento faz parte da segunda edição do estudo de avaliação realizado pela DPU com dados estatísticos do trabalho do órgão. Nele também é possível observar que os defensores do sexo masculino (376) ainda são maioria, representando 60% dos profissionais, enquanto 215 são do sexo feminino (40%).

O primeiro concurso da DPU para ingresso na carreira de defensor público federal foi realizado em 2001 (84 vagas); o segundo em 2004 (14 vagas); o terceiro em 2007 (61 vagas); o quarto em 2010 (134 vagas); e o quinto se deu em 2014 (58 vagas).

 

Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União

DPU amplia força de trabalho com 63 novos defensores públicos federais

Com a posse de 63 novos defensores públicos federais, na próxima quarta-feira (9), em Brasília, serão abertas 10 novas unidades da Defensoria Pública da União (DPU) no país. Dessa forma, mais 5,5 milhões de pessoas passam a se beneficiar com os serviços que vêm sendo prestados pela instituição há 20 anos. A solenidade de posse marca também a comemoração do aniversário da DPU e a inauguração do novo edifício-sede.

As novas unidades estão localizadas nos municípios de: Altamira (PA), Campos dos Goytacazes (RJ), Canoas (RS), Criciúma (SC), Juína (MT), Mogi das Cruzes (SP), Montes Claros (MG), Osasco (SP), Registro (SP) e Sobral (CE).

O aumento do número de unidades da DPU e de defensores – de 550 para 612 – com a posse dos aprovados no 5º Concurso Público, vai permitir a atuação em mais 191 municípios onde há subseções judiciárias. Com isso, a área de cobertura chega a 1.832 municípios, o que corresponde a um acréscimo de 53% para 57% da população-alvo da DPU. O objetivo é que no prazo de oito anos a União, os Estados e o Distrito Federal contem com defensores públicos em todas as unidades jurisdicionais, de acordo com o previsto na Emenda Constitucional 80/2014. Atualmente, a DPU está presente em 23% das seções e subseções judiciárias do Brasil.

Curso de formação

Na quinta-feira (10), tem início o XXII Curso de Preparação à Carreira de Defensor Público Federal, que segue até sexta-feira (18). A palestra de abertura – Evolução Histórica da Defensoria Pública da União – estará a cargo do defensor público-geral federal, Haman Tabosa de Moraes e Córdova.

Ao longo de sete dias, os novos defensores vão receber informações sobre o funcionamento e as rotinas de trabalho da DPU, além de assistir palestras sobre temas diversos, entre os quais A Judicialização de Políticas Públicas, ministrada pelo desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Antônio Souza Prudente, e A atuação da Defensoria Pública nas Tutelas Coletivas, pela ministra Laurita Vaz, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

 

Fonte: Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União

Defensores prestam assistência a lavradores no Mutirão de Audiências de Picos

Com sérios problemas de saúde e impossibilitado de exercer suas atividades no campo, o agricultor João Antônio Soares, 45 anos, residente na zona rural de Paulistana-PI, obteve a concessão de aposentadoria em audiência no Mutirão de Audiências da Subseção Judiciária de Picos, realizado no Centro de Educação Profissional Petrônio Portela (PREMEN), bairro Canto da Várzea, em Picos.

Eu não aguento trabalhar e estava vivendo com a ajuda de vizinhos, que trabalham na roça como eu trabalhava. Cada um me dava um pouco e assim a minha família ia vivendo. Agora vai ser diferente. Poderei dar uma vida melhor para os meus dois filhos, ainda pequenos, com dinheiro certo todo mês, comemorou o agricultor João Antônio Soares.

Até o próximo sábado, os oito juízes federais participantes do Mutirão de Audiências da Subseção Judiciária de Picos julgarão 2.160 processos previdenciários, relativos a benefícios como auxílio-doença, salário-maternidade, aposentadoria por idade, aposentadoria por invalidez, pensão por morte e benefício assistencial.

O Mutirão de Audiências da Subseção Judiciária de Picos conta com a parceria da Defensoria Pública da União, Prefeitura de Picos, Ordem dos Advogados do Brasil OAB/Picos, INSS e Batalhão de Engenharia e Construção BEC de Picos.

Para o defensor público federal Rômulo Plácido Sales, além de solucionar conflitos e possibilitar a garantia de direitos, o Mutirão de Audiências representa avanço econômico para toda a região de Picos: Os benefícios concedidos aqui movimentarão a economia das cidades no entorno de Picos e darão aos jurisdicionados uma nova dimensão de identidade. Eles reconquistam seu valor como cidadãos, com poder de compra, e isso é muito importante. A Defensoria Pública da União se faz presente no Mutirão, auxiliando aqueles que iniciaram as ações judiciais por atermação, ou seja, não contrataram advogado. O acompanhamento do defensor público federal é muito vantajoso para o jurisdicionado, porque é qualificado e gratuito. Significa que ele terá um advogado, mas não pagará pelo serviço. No momento da audiência, essa presença é fundamental, principalmente nos casos de processos mais complexos, que necessitam de uma análise mais acurada, declarou.

Rômulo Plácido Sales, defensor público federal; Patrick Pereira servidor DPU/PI e Marília Nunes defensora pública federal.

Rômulo Plácido comentou também a respeito do programa de expansão da DPU: A Defensoria Pública da União deve instalar, em breve, uma unidade em Picos. O programa de expansão da instituição classificou o município como prioritário, considerando tanto a demanda processual quando o IDH de toda a região, acrescentou o defensor público federal.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Fonte:  JUSBRASIL

Portaria Nº460, de 21de outubro, de 2014

Portaria Nº460, de 21 de outubro, de 2014, publicada nesta quinta-feira (30) no Diário Oficial reconhece o direito ao auxílio-moradia para membros da Defensoria Pública da União em atividade quando não houver imóvel funcional disponível. O valor será de R$ 4.377 por mês.

Os interessados no benefício deverão preencher um requerimento. Como o gasto não estava previsto no orçamento deste ano, não há previsão de quando os defensores receberão o auxílio-moradia.

Para visualializar o texto no DOU, acessar o link.